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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1883
Title: Ingovernabilidade: disfunção e quebra estrutral
Authors: Orozco, Omar Guerreiro
Publisher: Escola nacional de administração pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/695/535
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 2, p. 47-66
Número padronizado: v. 47, n. 2 (1996).
Issue Date: May-1996
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Estado e Governo. Governança. Governabilidade
Gestão Pública
Abstract: O autor manifesta reservas em relação aos conceitos de ingovernabilidade informados pelo paradigma funcionalista, os quais associam este fenômeno à sobrecarga de demandas sociais resultante da expansão da participação política, à crise fiscal, gerada pela desproporção entre o montante do gasto público e a receita tributária, e á crise de racionalidade, que corresponde à desarticulação entre os subsistemas econômico e administrativo. Para Orozco, há que se procurar as “causas estruturais” da ingovernabilidade, relacionadas à essência e aos princípios que fornecem as bases do governo. Este tipo de ingovernabilidade pode se manifestar de três formas: por decadência política, por autoclausura dos processos de comunicação e controle, e por explosão da complexidade.
El autor manifiesta cautelas en relación a los conceptos de ingobemabilidad defendidos por el paradigma funcionalista, los cuales asocian este fenômeno a la sobrecarga de demandas sociales resultante de la expansión de la participación política, a la crisis fiscal, generada por la desproporción entre la monta de gastos públicos e ingresos tributários, y a la crisis de racionalidad, que corresponde a la desarticulaciôn entre los subsistemas econômico y administrativo. Para Orozco, hay que buscarse las “causas estructurales” de la ingobemabilidad, relacionadas a la esencia y a los princípios que propician las bases dei gobierno. Este tipo de ingobemabilidad puede manifestarse de tres formas: por decadencia política, por auto-cierre de los procesos de comunicación y control, y por explosión de la complejidad.
The author is cautious about the concepts of ungovernability, based in the functionalistic paradigm, which relate this phenomenon to an overload of social demands resulting from the expansión of political participation, the fiscal crisis brought about by the imbalance between public expenditures and tax collection, and the rationality crisis, which corresponds to the breaking down of the economical and administrative subsystems. According to Orozco, one must search for the “structural causes” of ungovernability, related to the essential issues and principies, which fomi the basis of a govemment. This kind of ungovernability may appcar in three different ways: political decline, the self-locking of communication and control processes, and the uncontrollable spreading out of complexity.
Keywords: déficit governamental;  ingovernabilidade;  governo deficiente;  gasto público;  receita tributária
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
Artigo publicado na Revista do CLAD - Reforma y Democracia, n° 3, p. 68-88, em janeiro de 1995. Traduzido por Carolina Andrade, com autorização dos editores.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1883
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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