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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1738
Title: Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal
Authors: Melo, Marcus André de
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/704/552
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 1, p. 67-82
Número padronizado: v. 47, n. 1 (1996).
Issue Date: Jan-1996
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com referência a dois desenvolvimentos teóricos que estão no centro do debate da questão. O primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o conceito é distinto do de governabilidade e identificam-se duas formas de se entender a governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre agentes públicos e privados e entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do processo de descentralização.
El presente articulo discute de modo exploratório Ia cuestión de la reforma dei Estado con referencia a dos visiones conceptuales que se hallan en el seno dei debate teórico acerca de la cuestión. el primero dice respccto a la discusión dei concepto áe governance. Se plantea que el concepto es distinto dei de gubernabilidad, y se identifican dos formas de comprender la governance: como uso de la autoridad pública y como regulación de Ias relaciones entre agentes públicos e privados y entre los agentes privados. El texto también presenta conceptos recientes, desarrollados por el noeinstitucionalismo econômico, en particular, en el marco dei paradigma agente-principal, explotando su aplicabilidad para el análisis del proceso de descentralización.
This paper contributes to recent debates about the reform of de State concerning to two conceptual developments of these debates. The first is these developments is the involving notion of governance. A distinction is made, on the one hand, between the definition of governance as the manner in which state power is used and as forms of regulation and co-operation among private agents and between private agents and the state. In addition, the paper provides an introduetion to central concepts and developments in the new institutional economics — in particular the principal-agent paradigm. The last section of the paper explores tentativcly the application of some others concepts to processes of decentralisation.
Keywords: reforma do estado;  governance;  governabilidade;  administração pública
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1738
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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