Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal

Abstract

O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com referência a dois desenvolvimentos teóricos que estão no centro do debate da questão. O primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o conceito é distinto do de governabilidade e identificam-se duas formas de se entender a governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre agentes públicos e privados e entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do processo de descentralização.

El presente articulo discute de modo exploratório Ia cuestión de la reforma dei Estado con referencia a dos visiones conceptuales que se hallan en el seno dei debate teórico acerca de la cuestión. el primero dice respccto a la discusión dei concepto áe governance. Se plantea que el concepto es distinto dei de gubernabilidad, y se identifican dos formas de comprender la governance: como uso de la autoridad pública y como regulación de Ias relaciones entre agentes públicos e privados y entre los agentes privados. El texto también presenta conceptos recientes, desarrollados por el noeinstitucionalismo econômico, en particular, en el marco dei paradigma agente-principal, explotando su aplicabilidad para el análisis del proceso de descentralización.

This paper contributes to recent debates about the reform of de State concerning to two conceptual developments of these debates. The first is these developments is the involving notion of governance. A distinction is made, on the one hand, between the definition of governance as the manner in which state power is used and as forms of regulation and co-operation among private agents and between private agents and the state. In addition, the paper provides an introduetion to central concepts and developments in the new institutional economics — in particular the principal-agent paradigm. The last section of the paper explores tentativcly the application of some others concepts to processes of decentralisation.