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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1393
Title: Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais
Authors: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Chede, Gísela Dias
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/203/208
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 57, n. 3, p. 363-388
Issue Date: Jul-2006
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Economia do Setor Público
Abstract: As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.
Las sociedades estatales son importantes organizaciones societarias que pueden servir, al administrador, a la realización de actividades económicas que configuren interés colectivo relevante o motivo de seguridad nacional. Con la finalidad de adecuarse a los límites de inversiones públicas, y con vistas al cumplimiento del principio de la eficiencia, en esta actividad pueden utilizarse mecanismos societarios y contractuales de gestión disponibles a las empresas, sean ellas estatales o privadas. Los movimientos societarios, los mecanismos de control y reparto del control y la adopción de las prácticas de gobernabilidad corporativa son alternativas jurídicas disponibles a los administradores de empresas estatales. Este artículo tiene el objetivo de analizar el caso de la Compañía Paranaense de Energía Eléctrica (Copel) con el propósito de auxiliar en la visualización de la aplicación de tales institutos.
State-owned enterprises are important corporate organizations that can be of use to perform relevant economic activities related to collective interests or national security issues. In order to conform themselves to public investment constraints and fulfil the principle of efficiency, there is a number of legal and contractual management mechanisms to both public and private corporations. Legal transactions, corporate control mechanisms and the sharing of control, as well as the adoption of corporate governance practices are legal alternatives put in place to the managers of public corporations. The case analysis of Electrical Power Utility of the State of Paraná (Copel) tries to illustrate the use of such mechanisms.
Keywords: sociedade de economia mista;  sociedade estatal;  administrador
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1393
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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