Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006
Title: | Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006 |
Authors: | Mesquita, Camile Sahb |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Revista do Serviço Público (RSP) |
Endereço Eletrônico: | http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/207/212 |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Artigo |
metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 57, n. 4, p. 465-487 |
Issue Date: | Oct-2006 |
metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Políticas Públicas e Sociais |
Abstract: | O Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando
no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento
da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza-
se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios
para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas
governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com
definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos
subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais
e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto
analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando
os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o
federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já
os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. El Programa Bolsa Familia, programa de transferencia en efectivo condicionada, se ha establecido en el escenario mundial como una de las más expresivas iniciativas de esa naturaleza para el enfrentamiento de la pobreza y la reducción de la desigualdad. Presente en todos los 5.564 municipios brasileños, se caracteriza por ser un programa federal que no prescinde de los estados y, en especial, de los municipios para su ejecución. A fin de establecer un gestión compartida entre todas las esferas gubernamentales, el gobierno federal ha buscado implantar mecanismos flexibles de asociaciones, con definición clara de roles y compartición de responsabilidades, así como ayudar a los gobiernos subnacionales, a través de la transferencia de recursos para la gestión, en la creación de condiciones institucionales y de infraestructura necesarias para la operacionalización de un programa de esa magnitud. Este texto analiza las relaciones intergubernamentales existentes en el ámbito del Programa Bolsa Familia, identificando los avances y retos en la búsqueda de la coordinación federativa. La primera parte, sobre el federalismo brasileño, se apoya básicamente en los estudios del investigador Luiz Fernando Abrucio. Los datos e informaciones acerca del Programa fueron fornecidos por el Ministério del Desarrollo Social y Combate al Hambre. The Bolsa Familia Program, the Brazilian conditional cash transfer program, has been establishing itself as one of the most expressive initiatives on poverty and inequality reduction in the world arena. Implemented in all 5,564 Brazilian municipalities, the enforcement of this federal program does not omit state and particularly municipality-based actions. In order to establish a shared management arrangement among all government levels, the federal government has been seeking to implement flexible partnership mechanisms, clearly defining roles and responsibility sharing, as well as to help subnational governments, through funding, in creating institutional conditions and infrastructure to operate such an extensive program. This text analyzes the intergovernmental relations within the Bolsa Familia Program, identifying the advances and the challenges in search of federative cooperation. In its first part, it presents an overview of the Braziliam federalism, based on the studies of Fernando Luiz Abrucio. Data and information on the Program were provided by the Ministry of Social Development and Hunger Combat. |
Keywords: | programa bolsa família; política social; federalismo; políticas públicas |
Target Audience: | Servidores públicos Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental |
metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1390 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010 |
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