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dc.contributor.authorMesquita, Camile Sahb-
dc.date.accessioned2014-09-16T17:31:46Z-
dc.date.available2014-09-16T17:31:46Z-
dc.date.issued2006-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1390-
dc.description.abstractO Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.pt_BR
dc.description.abstractEl Programa Bolsa Familia, programa de transferencia en efectivo condicionada, se ha establecido en el escenario mundial como una de las más expresivas iniciativas de esa naturaleza para el enfrentamiento de la pobreza y la reducción de la desigualdad. Presente en todos los 5.564 municipios brasileños, se caracteriza por ser un programa federal que no prescinde de los estados y, en especial, de los municipios para su ejecución. A fin de establecer un gestión compartida entre todas las esferas gubernamentales, el gobierno federal ha buscado implantar mecanismos flexibles de asociaciones, con definición clara de roles y compartición de responsabilidades, así como ayudar a los gobiernos subnacionales, a través de la transferencia de recursos para la gestión, en la creación de condiciones institucionales y de infraestructura necesarias para la operacionalización de un programa de esa magnitud. Este texto analiza las relaciones intergubernamentales existentes en el ámbito del Programa Bolsa Familia, identificando los avances y retos en la búsqueda de la coordinación federativa. La primera parte, sobre el federalismo brasileño, se apoya básicamente en los estudios del investigador Luiz Fernando Abrucio. Los datos e informaciones acerca del Programa fueron fornecidos por el Ministério del Desarrollo Social y Combate al Hambre.pt_BR
dc.description.abstractThe Bolsa Familia Program, the Brazilian conditional cash transfer program, has been establishing itself as one of the most expressive initiatives on poverty and inequality reduction in the world arena. Implemented in all 5,564 Brazilian municipalities, the enforcement of this federal program does not omit state and particularly municipality-based actions. In order to establish a shared management arrangement among all government levels, the federal government has been seeking to implement flexible partnership mechanisms, clearly defining roles and responsibility sharing, as well as to help subnational governments, through funding, in creating institutional conditions and infrastructure to operate such an extensive program. This text analyzes the intergovernmental relations within the Bolsa Familia Program, identifying the advances and the challenges in search of federative cooperation. In its first part, it presents an overview of the Braziliam federalism, based on the studies of Fernando Luiz Abrucio. Data and information on the Program were provided by the Ministry of Social Development and Hunger Combat.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/207/212pt_BR
dc.subjectprograma bolsa famíliapt_BR
dc.subjectpolítica socialpt_BR
dc.subjectfederalismopt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.titleContradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006pt_BR
dc.title.alternativeContradiciones en el proceso de implementación de políticas públicas: un análisis del Programa Bolsa Familia – 2003-2006pt_BR
dc.title.alternativeContradictions in the process of implementing public policies: an analysis of the Bolsa Familia Program – 2003-2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 57, n. 4, p. 465-487pt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enapimplementaçãopt_BR
dc.subject.enappolíticas públicaspt_BR
dc.subject.enappolítica socialpt_BR
dc.subject.enapforma de estadopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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