Contratos de concessão de saneamento no Brasil: mapeamento de tipos e alocações de riscos
| Título: | Contratos de concessão de saneamento no Brasil: mapeamento de tipos e alocações de riscos |
| Autor(es): | Souza, Géssica C. Melo, Ana Karolina Acris Reis, Breno Salomon |
| Contribuidor: | Evidência Express (EvEx) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Material Textual |
| Extensão/Indicação de Série: | 18 p. |
| Data: | Mar-2023 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Regulação |
| Resumo: | Contratos de concessão envolvem a delegação da prestação de um serviço público, originalmente de responsabilidade do governo, para um agente privado (APPIO et al., 2004; OLIVEIRA; DUTRA; JUNIOR, 2021). Trata-se de uma modalidade de contrato de natureza organizacional e associativa, pela qual o poder público cede temporariamente a prestação de um serviço público, ficando o concessionário responsável pelo seu desempenho, sob controle do governo e da sociedade civil, mediante remuneração extraída do próprio empreendimento, podendo ser custeada parcialmente em recursos públicos (FILHO, 2010). |
| Palavras-chave: | contratos de concessão; cláusulas de risco; alocação dos riscos |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7880 |
| Aparece nas coleções: | Evidência Express (EvEx) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2023.03.17 - Contratos de concessão de saneamento no Brasil.pdf | Contratos de concessão de saneamento no Brasil | 1.45 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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