Contratos de concessão de saneamento no Brasil: mapeamento de tipos e alocações de riscos
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
18 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
Contratos de concessão envolvem a delegação da prestação de um serviço público, originalmente de responsabilidade do governo, para um agente privado (APPIO et al., 2004; OLIVEIRA; DUTRA; JUNIOR, 2021). Trata-se de uma modalidade de contrato de natureza organizacional e associativa, pela qual o poder público cede temporariamente a prestação de um serviço público, ficando o concessionário responsável pelo seu desempenho, sob controle do governo e da sociedade civil, mediante remuneração extraída do próprio empreendimento, podendo ser custeada parcialmente em recursos públicos (FILHO, 2010).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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