Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA
| Título: | Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=629789&id_orgao_publicacao=0 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Ato Normativo |
| Extensão/Indicação de Série: | 2 páginas |
| Data: | 4-Out-2022 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Governança |
| Resumo: | Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. |
| Palavras-chave: | delegação de competência; administração pública; escola de governo |
| Observações/Notas: | Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 26, de 2 de outubro de 2023 e pela Portaria Enap n° 29, de 03 de novembro de 2023. Revoga a Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661). |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328 |
| Aparece nas coleções: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| P10-2022.pdf | Portaria Enap nº 10, de 4/10/2022: versão original | 105.64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| P26-2023.pdf | Portaria Enap nº 26, de 2/10/2023: Altera a Portaria Enap nº 10/2022 | 124.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| P29-2023.pdf | Portaria Enap nº 29, de 03/11/2023: Altera a Portaria Enap nº 10/2022 | 119.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Compilada_P10-2022 (1).pdf | Versão compilada com as edições posteriores | 110.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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