Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA
| Title: | Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=629789&id_orgao_publicacao=0 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Ato Normativo |
| metadata.dc.description.physical: | 2 páginas |
| Issue Date: | 4-Oct-2022 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Governança |
| Abstract: | Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. |
| Keywords: | delegação de competência; administração pública; escola de governo |
| metadata.dc.description.additional: | Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 26, de 2 de outubro de 2023 e pela Portaria Enap n° 29, de 03 de novembro de 2023. Revoga a Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661). |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328 |
| Appears in Collections: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| P10-2022.pdf | Portaria Enap nº 10, de 4/10/2022: versão original | 105.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| P26-2023.pdf | Portaria Enap nº 26, de 2/10/2023: Altera a Portaria Enap nº 10/2022 | 124.53 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| P29-2023.pdf | Portaria Enap nº 29, de 03/11/2023: Altera a Portaria Enap nº 10/2022 | 119.53 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Compilada_P10-2022 (1).pdf | Versão compilada com as edições posteriores | 110.57 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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