Gestão local e seu impacto no desempenho fiscal: análise dos municípios mineiros

Abstract

O estudo busca elucidar e articular a gama de condicionantes do desempenho fiscal local, dimensionar a influência da gestão fiscal municipal nesse desempenho, e descrever como a qualidade da gestão fiscal se distribui entre municípios com diferentes características. Propõe um modelo conceitual e de regressão para o desempenho fiscal, tendo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) dos municípios de Minas Gerais como variável dependente. A identificação de efeitos apoia-se na natureza longitudinal dos dados (2007-2016) e na modelagem em painel. Transferências voluntárias da União e do governo estadual parecem favorecer o desempenho fiscal local, especialmente via investimentos. Um terço da variação do IFGF não pode ser atribuída às covariáveis e é tomada, por eliminação, como proxy para a qualidade da gestão fiscal. Esta apresenta moderada correlação com a população e mostra sinais de dependência espacial, com concentração de valores altos na região da capital.

El estudio busca enumerar y articular la gama de condicionantes del desempeño fiscal local, dimensionar la influencia de la gestión fiscal municipal en ese desempeño, y describir cómo la calidad de la gestión fiscal se distribuye entre municipios con diferentes características. Propone un modelo conceptual y de regresión, teniendo el Índice Firjan de Gestión Fiscal (IFGF) como variable dependiente. La estrategia de identificación reside en el modelo de datos del panel, cubriendo el estado brasileño de Minas Gerais entre 2007 y 2016. Transferencias discrecionales de los gobiernos central e estadual parecen favorecer el rendimiento fiscal local, especialmente financiando inversiones. Un tercio de la variación del IFGF no puede ser atribuida a las covariables y es tomada, por eliminación, como proxy para calidad de la gestión fiscal. Esta presenta correlación moderada con la población y signos de dependencia espacial, con reaparición de valores más altos en la región de la capital del estado.

The study aims at pinpointing and articulating the range of factors affecting local fiscal performance; assessing the influence of municipal fiscal management on such performance; and describing how the quality of fiscal management is distributed across municipalities with different characteristics. A conceptual and a regression model are proposed, taking the Firjan Fiscal Management Index (IFGF) as the dependent variable. The identification strategy relies on panel data modeling, covering Brazil’s Minas Gerais state between 2007 and 2016. Discretionary transfers from central and state governments seem to favor local fiscal performance, mainly via funding of investments. About one third of IFGF’s variation is not explained by the model; by elimination, residuals are interpreted as proxy for quality of local fiscal management. This measure shows a moderate correlation with population size and signs of spatial autocorrelation, with above-average values repeatedly detected near the state capital.