Title: Gestão local e seu impacto no desempenho fiscal: análise dos municípios mineiros
El impacto de la gestión local en el desempeño fiscal municipal: análisis de los municipios de Minas Gerais
Local management’s impact on fiscal performance: analysis of Minas Gerais municipalities
Authors: Karruz, Ana Paula
Moraes, André Machado
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3777
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 1, p. 92-139
Issue Date: Jan-2020
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: O estudo busca elucidar e articular a gama de condicionantes do desempenho fiscal local, dimensionar a influência da gestão fiscal municipal nesse desempenho, e descrever como a qualidade da gestão fiscal se distribui entre municípios com diferentes características. Propõe um modelo conceitual e de regressão para o desempenho fiscal, tendo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) dos municípios de Minas Gerais como variável dependente. A identificação de efeitos apoia-se na natureza longitudinal dos dados (2007-2016) e na modelagem em painel. Transferências voluntárias da União e do governo estadual parecem favorecer o desempenho fiscal local, especialmente via investimentos. Um terço da variação do IFGF não pode ser atribuída às covariáveis e é tomada, por eliminação, como proxy para a qualidade da gestão fiscal. Esta apresenta moderada correlação com a população e mostra sinais de dependência espacial, com concentração de valores altos na região da capital.
El estudio busca enumerar y articular la gama de condicionantes del desempeño fiscal local, dimensionar la influencia de la gestión fiscal municipal en ese desempeño, y describir cómo la calidad de la gestión fiscal se distribuye entre municipios con diferentes características. Propone un modelo conceptual y de regresión, teniendo el Índice Firjan de Gestión Fiscal (IFGF) como variable dependiente. La estrategia de identificación reside en el modelo de datos del panel, cubriendo el estado brasileño de Minas Gerais entre 2007 y 2016. Transferencias discrecionales de los gobiernos central e estadual parecen favorecer el rendimiento fiscal local, especialmente financiando inversiones. Un tercio de la variación del IFGF no puede ser atribuida a las covariables y es tomada, por eliminación, como proxy para calidad de la gestión fiscal. Esta presenta correlación moderada con la población y signos de dependencia espacial, con reaparición de valores más altos en la región de la capital del estado.
The study aims at pinpointing and articulating the range of factors affecting local fiscal performance; assessing the influence of municipal fiscal management on such performance; and describing how the quality of fiscal management is distributed across municipalities with different characteristics. A conceptual and a regression model are proposed, taking the Firjan Fiscal Management Index (IFGF) as the dependent variable. The identification strategy relies on panel data modeling, covering Brazil’s Minas Gerais state between 2007 and 2016. Discretionary transfers from central and state governments seem to favor local fiscal performance, mainly via funding of investments. About one third of IFGF’s variation is not explained by the model; by elimination, residuals are interpreted as proxy for quality of local fiscal management. This measure shows a moderate correlation with population size and signs of spatial autocorrelation, with above-average values repeatedly detected near the state capital.
Keywords: gestão fiscal;  municípios;  Indice Firjan de Desempenho Fiscal (IFGF);  administração pública
Target: O estudo busca elucidar e articular a gama de condicionantes do desempenho fiscal local, dimensionar a influência da gestão fiscal municipal nesse desempenho, e descrever como a qualidade da gestão fiscal se distribui entre municípios com diferentes características.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: Neste trabalho aplica-se uma estratégia de identificação por eliminação, amparada em dados de painel sobre desempenho fiscal, analisados via modelo de regressão, com efeitos fixos de município e de ano. Os resíduos da regressão – i.e., a variação do desempenho fiscal que não pode ser prevista pelo modelo – são compreendidos como expressão da qualidade da gestão fiscal. Esta pesquisa visa adensar o debate acerca das finanças municipais, a partir da análise dos municípios mineiros no período 2006-2017. Minas Gerais é o estado com maior número de municípios (853) e se caracteriza por grande diversidade socioeconômica. O intervalo temporal considerado aproveita ao máximo a dimensão longitudinal das informações disponíveis. O modelo de regressão estimado possibilita controlar por fatores estruturais e conjunturais que influenciam o desempenho fiscal municipal, e é viabilizado por um esforço considerável de reunião de bases de dados. A concepção do referido modelo alicerça-se em levantamento bibliográfico abrangente, a partir do qual buscou-se integrar diferentes vertentes teóricas e condicionantes do desempenho fiscal. Essa articulação conceitual, acredita-se, também se configura como uma contribuição do estudo.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5464
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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