Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas
| Título: | Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Delegacia Regional do Trabalho em Goiás (DRT-GO) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=14&Itemid=32 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 5 p. |
| Data: | Mar-2003 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Inovação |
| Resumo: | O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos períodos breves de colheita de safra |
| Palavras-chave: | articulação; direitos trabalhistas; acordo coletivo; fiscalização |
| Objetivo: | Deter a substituição de mão de obra por máquinas agrícolas; controlar o desemprego gerado pelo avanço tecnológico e pela substituição de lavouras por outras com mão de obra reduzida ou por plantação de pastos; viabilizar a regularização dos contratos de trabalho para os períodos de safra, tirando da informalidade grande quantidade de trabalhadores rurais |
| Público alvo: | Servidores públicos |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Odessa Martins Arruda Florêncio, Delegada Regional do Trabalho em Goiás Ações premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002 Áreas temáticas: articulação de parcerias; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/507 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2001 a 2005 (6ª a 10ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 101_02_Contrato de safra.pdf | 97.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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