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Título: Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas
Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Delegacia Regional do Trabalho em Goiás (DRT-GO)
Resumo: O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos períodos breves de colheita de safra
Palavras-chave: Articulação;  Direitos trabalhistas;  Acordo coletivo;  Fiscalização do trabalho
Objetivo: Deter a substituição de mão de obra por máquinas agrícolas; controlar o desemprego gerado pelo avanço tecnológico e pela substituição de lavouras por outras com mão de obra reduzida ou por plantação de pastos; viabilizar a regularização dos contratos de trabalho para os períodos de safra, tirando da informalidade grande quantidade de trabalhadores rurais
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2003
Data de início: 1994-08
Data de finalização: 2002-07
Descrição física: Número de páginas: 5 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Odessa Martins Arruda Florêncio, Delegada Regional do Trabalho em Goiás

Ações premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002

Áreas temáticas: articulação de parcerias; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2001 a 2005 (6ª a 10ª edição)

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