3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas
| Título: | 3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas |
| Autor(es): | Souza, Cneio Lucius de Pontes e |
| Editor: | Receita Federal do Brasil |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Capítulo de Livro |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: p. 961-996 |
| Data: | 2007 |
| Detentor dos direitos autorais: | Receita Federal do Brasil |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Fiscalização e Controle |
| Resumo: | Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao exterior para complemento do pagamento por importações irregulares ou a remessa ilegal de divisas para o exterior que tem como corolário o depósito, no exterior, em benefício de pessoa jurídica sediada no Brasil. |
| Palavras-chave: | Fiscalização Aduaneira; Fiscalização Tributária; Exportação; Importação; Arrecadação Tributária; Irregularidade |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 6º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2007. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4577 |
| Aparece nas coleções: | Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 3º lugar do 6º Premio RFB.pdf | 1.82 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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