Title: 3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas
Authors: Souza, Cneio Lucius de Pontes e
Publisher: Receita Federal do Brasil
Endereço Eletrônico: https://repositorio.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Capítulo de Livro
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: p. 961-996
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Receita Federal do Brasil
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Fiscalização e Controle
Abstract: Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao exterior para complemento do pagamento por importações irregulares ou a remessa ilegal de divisas para o exterior que tem como corolário o depósito, no exterior, em benefício de pessoa jurídica sediada no Brasil.
Keywords: Fiscalização Aduaneira;  Fiscalização Tributária;  Exportação;  Importação;  Arrecadação Tributária;  Irregularidade
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 6º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2007.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4577
Appears in Collections:Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
3º lugar do 6º Premio RFB.pdf1.82 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.