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Título: Novo marco legal para a implementação do programa Cisternas
Autor(es): Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Segurança Alimentar e NutricionaL
Resumo: O Programa Cisternas consiste no apoio a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para populações rurais de baixa renda, e envolve ampla articulação intergovernamental e com a sociedade civil. Considerando o desafio de ampliar a velocidade de execução do Programa, principalmente em função de um contexto de agravamento da questão hídrica (em especial na região do semiárido brasileiro), foi projetado um novo arcabouço legal para a implementação, que incluía a criação de mecanismos adaptados ao arranjo institucional até então considerado mais efetivo e de novos mecanismos para superar os gargalos que resultavam em atrasos significativos na entrega dos resultados esperados. Avaliação das metas entregues a partir desse novo arcabouço legal permite concluir que tem sido obtidos ganhos de velocidade significativos em relação aos processos até então utilizados, sustentados pelos mecanismos criados e pela padronização dos instrumentos até então utilizados.
Palavras-chave: tecnologias sociais;  água;  populações rurais de baixa renda;  articulação intergovernamental;  sociedade civil;  arranjo institucional;  políticas públicas
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo institucionalizar política de acesso descentralizado à água na zona rural, abrigando diversas inovações normativas importantes necessárias à implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de forma mais efetiva; conferir maior celeridade ao processo de execução, simplificando procedimentos e ritos burocráticos; ampliar a efetividade e eficácia da política, padronizando todo o processo de implementação das tecnologias.
Público alvo: Servidores públicos em geral.
Data: 2016
Data de início: 2013-07
Descrição física: Número de páginas: 19 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Igor da Costa Arsky, Coordenador-Geral. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas.
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)

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