1. O que é a Biblioteca Digital da Administração Pública?

A Biblioteca Digital da Administração Pública é um sistema para organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos em formato digital produzidos no âmbito das atividades da Enap e parcerias.

2. Quais os objetivos da Biblioteca Digital da Administração Pública?

A Biblioteca Digital tem os seguintes objetivos:

• a) Organizar e disponibilizar a produção técnica e acadêmica da Enap como resultado de seus estudos e pesquisas, segundo padrões internacionais para compartilhamento de informações em rede.
• b) Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e acadêmica da Enap, com acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação).
• c) Aumentar a interoperabilidade de toda a produção da Enap em rede.
• d) Preservar e armazenar a memória institucional da Enap.
• e) Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à administração pública federal.
• f) Disponibilizar recursos de aprendizagem produzidos pela Enap ou no âmbito de suas parcerias, tanto para a formação e o desenvolvimento de agentes públicos quanto para a promoção da participação social e do exercício da cidadania (Fonte: Art. 3º da Portaria nº 297, de 31/12/2013, que dispõe sobre o Repositório Institucional da Enap).

3. Com qual ferramenta foi construído o Repositório?

A Biblioteca Digital da Administração Pública foi desenvolvida com o software livre DSpace, projeto colaborativo desenvolvido pela MIT Libraries e a Hewlett-Packard Company. O DSpace é o software mais utilizado no mundo para a construção de repositórios. Veja mais informações em http://www.ibict.br/dspace.

4. Como está organizada a Biblioteca Digital?

A Biblioteca Digital está organizada em comunidades e subcomunidades e coleções que refletem a produção intelectual da Enap e suas parcerias.

As comunidades identificam os tipos de acervos, enquanto que as coleções relacionam os materiais disponibilizados.

5. São Comunidades da Biblioteca Digital:

• Banco de Práticas ODS: comunidade criada em parceria com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo (SNAS/SEGOV) para compartilhar as boas práticas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento sustentável.
• Casoteca de Gestão Pública: estudos de caso e simulações que servem para relatar práticas e experiências no setor público, visando à disseminação de aprendizagem organizacional.
• Cursos Enap: documentos relativos aos cursos da Enap, como: programas de cursos, planos de aulas, manuais, editais de seleção, slides das aulas e outros materiais didáticos produzidos pela Enap.
• Eventos Nacionais e Internacionais: material dos eventos realizados pela Enap ou parcerias, como as apresentações dos palestrantes, vídeos, áudios, material extra, e assim por diante.
• Inovação em Gestão Pública: acervo das iniciativas do Concurso Inovação em Gestão Pública Federal, as atividades do Laboratório de Inovação (GNOVA) e outros projetos que contribuem para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
• Memória Enap: acervo de informações preservadas que contam a história da Enap, de seu ambiente organizacional, de seus processos e produtos, de suas políticas e diretrizes, e das parcerias nacionais e internacionais. É entendida também como o conhecimento institucional que representa as experiências arquivadas e compartilhadas pelos usuários.
• Pesquisa e Produção Acadêmica: conjunto de trabalhos apresentados em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, bem como estudos e pesquisas realizadas pela Enap, artigos e trabalhos publicados pelos servidores da Enap.
• Publicações: publicações da Enap e de instituições parceiras voltadas para a divulgação e o debate de temas relacionados ao Estado, às políticas públicas e à gestão governamental.

6. Qual é a política de acesso da Biblioteca Digital?

A Biblioteca Digital é de acesso livre (Open Access), sem necessidade de qualquer cadastro para acessar os documentos, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento produzido na Escola proporciona a democratização do conhecimento. Os usuários podem fazer download, compartilhar ou utilizar, exclusivamente para fins educacionais e não comerciais, os materiais depositados, tomando o cuidado de fazer a devida citação dos direitos autorais. Quem utilizar os materiais constantes na Biblioteca Digital para fins comerciais está desrespeitando a Lei de Direitos Autorais e responderá por isso.

7. Como posso pesquisar os documentos de que necessito?

É possível encontrar os materiais por meio de pesquisa direta (Busca ou Busca Avançada) ou conforme a navegação disponibilizada:

• Comunidades: permite consultar as várias comunidades disponíveis e visualizar as respectivas coleções;
• Nuvem de Tags: permite consultar as palavras-chave mais utilizadas para descrever o conteúdo dos materiais depositados;
• Navegar: localizado no menu superior, essa opção permite navegar por filtros como título, autor, tema, data, tipo, entre outros;
• Busca Facetada: os mesmos filtros da opção Navegar aparecem nas páginas da Biblioteca Digital como forma de sugerir materiais relacionados aos itens que estão sendo acessados no momento;

8. Que direitos de autor estão associados aos documentos?

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 ampara a disponibilização dos materiais no Biblioteca Digital. Todos os documentos (objetos digitais) depositados no Repositório da Enap têm o registro, por meio de metadados, dos direitos morais (do autor e coautores) e dos direitos patrimoniais das obras e seus termos de uso.

A Política de Direitos Autorais da Enap, contém todas as informações referentes a direitos autorais e termos de uso dos materiais depositados no Biblioteca Digital da Administração Pública.

9. Tenho materiais que considero relevantes para depositar na Biblioteca Digital. É permitido o autodepósito? Como devo proceder para disponibilizar materiais na Biblioteca Digital?

Não, o autodepósito não é permitido.

Se você é autor de materiais importantes referentes à temática da gestão pública e quer compartilhar esses materiais, entre em contato pelo e-mail repositorio@enap.gov.br, mencionando o material quer postar e seus dados para contato.

O pedido deverá ser aprovado pelo Comitê Gestor da Biblioteca Digital. Os autores (e coautores) deverão assinar uma autorização para a ampla disseminação do material.

10. Quais instituições podem disponibilizar seus materiais na Biblioteca Digital?

Todos os órgãos da administração pública federal que têm publicações na área da gestão pública, economia no setor público e gestão de políticas públicas, produzidas sob a licença Creative Commons, ou que autorizem a disseminação do material na Biblioteca Digital da Administração Pública Brasileira.

11. Quais são as temáticas dos materiais a serem disponibilizados na Biblioteca Digital?

A temática que permeia a Biblioteca Digital é a administração pública e as áreas do conhecimento relacionadas.

12. Posso fazer links, curtir ou compartilhar documentos do Repositório da Enap nas minhas redes sociais? Qual a vantagem disso?

Sim. Ao compartilhar a Biblioteca Digital, o usuário contribuirá para a sua visibilidade, permitindo a disseminação do conhecimento produzido na Escola e aumentando o impacto e uso das produções acadêmicas.

13. A minha instituição pode fazer modificações (obras derivadas) a partir dos materiais da Enap?

Dependerá da licença atribuída em cada um dos materiais; portanto, recomendamos que leia atentamente o item relativo à “Licença e termos de uso” do material.

14. O que é o RSS na Biblioteca Digital?

É um serviço de disseminação de informações pela Internet. Ao usar o RSS, você fica sabendo imediatamente quando uma informação do seu interesse é publicada, você pode assinar todo a Biblioteca Digital na página inicial, ou comunidades e coleções específicas.

Você pode adicionar uma extensão de leitor de RSS ao seu navegador para receber notificações.

15. Que normativo orienta a gestão Biblioteca Digital da Administração Pública?

Portaria nº 297, de 31/12/2013, institui o Biblioteca Digital da Administração Pública, atualizada pela portaria 324, de 18/10/2017.

16. A Biblioteca Digital está indexada (registrada) em Diretórios Especializados?

A Biblioteca Digital está indexada (registrada) em Diretórios Especializados?

• Registry of Open Access Repositories (ROAR): http://roar.eprints.org/
• Directory of Open Access Repositories (OpenDOAR): http://www.opendoar.org/
• Portal OasisBR do IBICT / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: http://oasisbr.ibict.br
• La Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas): http://lareferencia.redclara.net/rfr/