Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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	2018-03-01	Resolução n° 03, de 27 de fevereiro de 2018: Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2011-06-07	Resolução n° 06, de 07 de junho de 2011: Disciplina a avaliação de desempenho da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG. ALTERADA pela Resolução n° 21, de 05 de outubro de 2021.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2021-06-18	Resolução nº 16, de 18 de junho de 2021: aprova a Política Editorial da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2021-07-09	Resolução nº 17, de 9 de julho de 2021. Aprova o Código de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2021-07-20	Resolução nº 18, de 20 de julho de 2021. Aprova o Programa de Governança em Privacidade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (PGP-Enap)	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2020-11-27	Resolução nº 27, de 27 de novembro de 2020 - Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2021-03-22	Resolução nº 5, de 22 de março de 2021. Institui a modalidade de pesquisador visitante não-remunerado para realização de pesquisa conjunta com pesquisadores da Enap. REVOGADA	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	1982-04	Resoluções	Temer, Michel
	1944-02	Revista do Serviço Público (RSP) v. 1 n. 2	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
	2022-04	Revista do Serviço Público (RSP) v. 73 n. 2	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2023-04	Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 2	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	1982-04	Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 1	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
	1944-01	Revista do Serviço Público (RSP), ano 7, v.1, n. 1	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
	1983-04	O sistema de penas na reforma penal	Carvalho, Paulo Ladeira
	1944-02	Os "standards legais" e a nova técnica legislativa	Viana, Oliveira
	1983-04	O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema	Dotti, René Ariel
	1983-04	Suspensão condicional do procedimento	Batista, Weber Martins
$Tempestividade de julgamento de recursos de infracoes Ibama.pdf.jpg$	2021	Tempestividade do julgamento de defesa/recurso das infrações ambientais pelo Ibama	Wolmer, Luiz Geraldo Santos; Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
	2021-12-06	Termo de execução descentralizada nº 15/2021	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
	1982-04	A Tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro	Bastos, Celso Ribeiro

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