Open Finance Brasil: os avanços e os desafios de implementação de um ecossistema de governança privada e de autorregulação assistida

Abstract

A presente dissertação busca, por meio de pesquisa de abordagem metodológica qualitativa, realizar estudo de caso acerca da governança do Open Finance Brasil, ecossistema para compartilhamento padronizado de dados de clientes e de serviços entre instituições financeiras ou de pagamento que fazem parte desse ambiente. Mediante coleta e análise de dados bibliográficos e de documentos oficiais do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil (BCB) e da estrutura de governança do Open Finance Brasil, identificou se que a governança do ecossistema de finanças abertas em nosso País possui uma natureza de arranjo misto (público-privado). Trata-se de um arranjo de natureza pública, instituído e regulado pelo BCB, com a preocupação central de fomentar a concorrência, mas que é operado por entidade privada formada por associações de mercado, responsável pela implantação e operacionalização do ecossistema. O modelo regulatório, denominado de autorregulação assistida, permitiu ao Brasil a implementação de um ecossistema reconhecido internacionalmente e com resultados significativos, especialmente porque induz a inovação e evita paralisia decisória da governança, ao mesmo tempo em que garante ao mercado a flexibilidade necessária para contratação e incorporação de tecnologias e o surgimento de modelos de negócios. Não obstante, uma vez que é baseado em uma estrutura privada plural e que desempenha função pública, traz desafios de coordenação de entregas e de cumprimento de prazos, bem como de responsividade e de transparência.