Promovendo a aplicação de abordagens de gênero nas avaliações realizadas pela administração pública brasileira

Abstract

Este policy paper analisa a ausência de uma abordagem sistemática de gênero nas avaliações de políticas públicas conduzidas pela administração pública brasileira. Apesar de o país ter avançado na institucionalização da cultura avaliativa desde meados dos anos 2000, a perspectiva de gênero permanece ausente ou marginal em grande parte das avaliações realizadas no nível federal, estadual e municipal. O Brasil figura entre os seis países da América Latina que não apresentam evidências consistentes de adoção da perspectiva de gênero em seus sistemas nacionais de avaliação (ONU Mulheres, 2023). Essa lacuna compromete a qualidade, a equidade e a efetividade das políticas públicas, e contradiz compromissos internacionais firmados desde a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, onde o mainstreaming de gênero foi adotado como estratégia prioritária. Em um contexto marcado por desigualdades de gênero profundas e persistentes, ignorar essa dimensão na avaliação de políticas públicas significa reproduzir injustiças históricas e comprometer o desenvolvimento sustentável.