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dc.contributor.authorFundação Escola Nacional de Administração Pública-
dc.date.accessioned2026-01-05T13:40:55Z-
dc.date.available2026-01-05T13:40:55Z-
dc.date.issued2025-12-29-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9430-
dc.description.abstractDispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-enap-n-76-de-26-de-dezembro-de-2025-678107379pt_BR
dc.subjectRegulamentopt_BR
dc.subjectPDIpt_BR
dc.subjectPrograma de Desenvolvimento Inicialpt_BR
dc.subjectestágio probatóriopt_BR
dc.titlePortaria Enap nº 76, de 26 de dezembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical3 páginaspt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.additionalAto vigente.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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