Governança de organizações públicas para quê e para quem? um estudo quantitativo crítico e de inspiração decolonial
Title: | Governança de organizações públicas para quê e para quem? um estudo quantitativo crítico e de inspiração decolonial Gobernanza de las organizaciones públicas ¿para qué y para quién? un estudio cuantitativo crítico e decolonialmente inspiracional Governance of public organizations for what and for whom? a critical and decoloniality inspirational quantitative study |
Authors: | Moureau, Luiz Claudio de Camargo Guerrero Sauerbronn, Fernanda Filgueiras |
Publisher: | Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap) |
Endereço Eletrônico: | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10422 |
Language: | Português |
Country: | Brasil |
metadata.dc.type: | Artigo |
metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p 673–695. |
Issue Date: | Dec-2024 |
metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
metadata.dc.rights.license: | Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
Classificação Temática: | Governança |
Abstract: | O presente artigo associa um método quantitativo para desenvolver uma análise de contabilidade crítica em relação à importação de modelos de governança pública, inspirado teoricamente pelo pensamento decolonial latino-americano. Analisamos a relação entre as capacidades de governança e gestão das organizações públicas por meio dos índices propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Utilizamos a técnica estatística multivariada de análise de homogeneidade (Homals) e analisamos as fontes de referências utilizadas no instrumento de avaliação do TCU, comprovando que a natureza jurídica das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), possuem associações mais robustas com os princípios e práticas internacionais de governança e gestão sob a perspectiva teórica decolonial. Concluímos que o instrumento de avaliação do TCU e os normativos brasileiros seguem as orientações dos documentosinstrucionais internacionais, seguindo interesses neocoloniais, que desconsideram as particularidades e as diversidades das organizações públicas brasileiras. Este artículo emplea un método cuantitativo para desarrollar un análisis crítico de la contabilidad en relación con la importación de modelos de gobernanza pública, tomando inspiración teórica del pensamiento decolonial latinoamericano. Examinamos la relación entre las capacidades de gobernanza y gestión de las organizaciones públicas mediante los índices propuestos por el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU). Utilizando la técnica estadística multivariada de análisis de homogeneidad (Homals), escrutamos las fuentes de referencia utilizadas en el instrumento de evaluación del TCU, demostrando que la naturaleza jurídica de las empresas estatales (empresas públicas y sociedades de economía mixta) muestra asociaciones más robustas con los principios y prácticas internacionales de gobernanza y gestión desde una perspectiva teórica decolonial. Concluimos que el instrumento de evaluación del TCU y las normativas brasileñas siguen las directrices de los documentos internacionales de instrucción, alineándose con intereses neocoloniales, que no llevan en cuenta las especificidades y diversidades de las organizaciones públicas brasileñas. This paper employs a quantitative method to develop a critical accounting analysis of the importation of public governance models, drawing theoretical inspiration from Latin American decolonial thought. We examine the relationship between public organizations' governance and management capacities using indices proposed by the Federal Court of Accounts (FCA). Utilizing the multivariate statistical technique of homogeneity analysis (Homals), we scrutinize the reference sources employed in the FCA's assessment instrument, demonstrating that the legal nature of state-owned enterprises (public companies and mixed-capital companies) shows stronger associations with international governance and management principles and practices from a decolonial theoretical perspective. We conclude that the FCA's assessment instrument and Brazilian regulations adhere to guidelines from international instructional documents, aligning with neocolonial interests that overlook the specificities and diversities of Brazilian public organizations. |
Keywords: | governança; capacidade estatal; contabilidade pública; empresa pública |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8393 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 2021 a atual |
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