Title: Capacidades estatais na provisão de políticas públicas de esporte nos municípios de Minas Gerais e do Paraná
Capacidades estatales en la oferta de políticas públicas deportivas en los municipios de Minas Gerais y Paraná
State capacities in the provision of public sports policies in the municipalities of Minas Gerais and Paraná
Authors: Costa, Luciana Assis
Oliveira, Marcus Peixoto de
Starepravo, Fernando Augusto
Tasca, Layane Castiglioni
Rocha, Daniete Fernandes
Publisher: Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10885
Language: Português
Country: Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 4, p. 783–806.
Issue Date: Dec-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Creative Commons - Atribuição (by): Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito pela criação original. Esta é a licença menos restritiva de todas as oferecidas, em termos de quais usos outras pessoas podem fazer de sua obra. Fonte: http://creativecommons.org.br/aslicencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Políticas Públicas
Abstract: O desenvolvimento das capacidades estatais municipais é um desafio para a implementação das políticas públicas, sobretudo para uma descentralização administrativa equitativa das políticas sociais. O objetivo deste artigo é analisar as capacidades estatais municipais relacionadas ao setor esportivo, nos estados de Minas Gerais e Paraná. Trata-se de um estudo quantitativo transversal que utilizou o banco de dados da MUNIC-Esporte referente ao ano de 2016, o último levantamento pormenorizado do setor esportivo pelo IBGE. Foram identificados 16 indicadores para o conceito de capacidades estatais no MUNIC Esporte, e um indicador vinculado ao Tesouro Nacional - despesa liquidada na Função Orçamentária Desporto e Lazer do orçamento público, totalizando 16 indicadores. Os dados foram tratados a partir da estatística descritiva, destacando as medidas de tendência central, média, mediana e desvio-padrão das variáveis selecionadas de 1198 municípios mineiros e paranaenses. Apesar do cenário heterogêneo das capacidades estatais, a maioria dos municípios dispõe de estrutura mínima para executar ações de esporte e lazer. As variáveis despesas liquidadas e o quadro de servidores demonstram ser os principais gargalos em relação à capacidade estatal dos municípios.
El desarrollo de las capacidades estatales municipales es un desafío para la implementación de políticas públicas, especialmente para la descentralización administrativa equitativa de las políticas sociales. El objetivo de este artículo es analizar las capacidades estatales municipales relacionadas con el sector deportivo en los estados de Minas Gerais y Paraná. Se trata de un estudio cuantitativo transversal que utilizó la base de datos MUNIC-Esporte de 2016, la última encuesta detallada del sector deportivo realizada por el IBGE. Se identificaron un total de 16 indicadores para el concepto de capacidades estatales en MUNIC Esporte, y un indicador vinculado al Tesoro Nacional - gasto liquidado en la Función Presupuestaria Deporte y Ocio del presupuesto público, totalizando 16 indicadores. Los datos se procesaron mediante estadística descriptiva, destacando las medidas de tendencia central, media, mediana y desvío estándar de las variables seleccionadas de 1198 municipios de Minas Gerais y Paraná. A pesar del escenario heterogéneo de las capacidades estatales, la mayoría de los municipios posee la estructura mínima para realizar actividades deportivas y de ocio. Las variables gastos liquidados y número de funcionarios se revelan como los principales cuellos de botella en relación a la capacidad estatal de los municipio.
The development of municipal state capacities is a challenge for the implementation of public policies, especially for the equitable administrative decentralization of social policies. The aim of this article is to analyze municipal state capacities related to the sports sector in the states of Minas Gerais and Paraná. This is a cross-sectional quantitative study that used the MUNIC-Esporte database for 2016, the latest detailed survey of the sports sector by the IBGE. Sixteen indicators were identified for the concept of state capacities in MUNIC Esporte, and one indicator linked to the National Treasury - settled expenditure in the Sports and Leisure Budget Function of the public budget, totaling 16 indicators. The data was processed using descriptive statistics, highlighting the measures of central tendency, mean, median and standard deviation of the variables selected from 1198 municipalities in Minas Gerais and Paraná. Despite the heterogeneous scenario of state capacities, most municipalities have the minimum structure to carry out sport and leisure activities. The variables liquidated expenses and the number of civil servants prove to be the main bottlenecks in relation to the state capacity of the municipalities.
Keywords: capacidade estatal;  políticas públicas;  munípios;  esporte;  orçamento
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8388
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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