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dc.contributor.authorBrasil., Congresso Nacional-
dc.date.accessioned2025-01-07T08:38:55Z-
dc.date.available2025-01-07T08:38:55Z-
dc.date.issued1951-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8318-
dc.description.abstractPROJETOS SANCIONADOS ( Relação atualizada até 24-08-1951)pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Públicapt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.titlePoder Legislativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p 75-80pt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicaspt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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1951 RSP v4 n1 out p. 75- 80.pdf2.9 MBAdobe PDF View/Open


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