Lei de incentivo ao esporte : análise da avaliabilidade dos resultados e impactos do programa

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dc.contributor.authorPinheiro, Diego-
dc.contributor.authorBianchi, Lorenzo-
dc.contributor.otherEvidência Express (EvEx)-
dc.date.accessioned2024-10-22T18:15:48Z-
dc.date.available2024-10-22T18:15:48Z-
dc.date.issued2023-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8064-
dc.description.abstractA Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma legislação que possui o objetivo de ampliar o desenvolvimento e o acesso da população ao esporte fortalecer a economia via projetos desportivos e paradesportivos, aumentar a inclusão social e exercício da cidadania plena, bem como contribuir para o desenvolvimento do país (SENIFE, 2022). Ela foi instituída pela Lei no 11.438/2006 e permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para projetos esportivos aprovados pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectesportept_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.titleLei de incentivo ao esporte : análise da avaliabilidade dos resultados e impactos do programapt_BR
dc.typeMaterial Textualpt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical29 p.pt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicaspt_BR
dc.description.additionalIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
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