A incipiente cooperação interestadual no federalismo brasileiro: uma análise das compras compartilhadas dos consórcios durante a pandemia de Covid-19

Abstract

Os estudos sobre os consórcios públicos interestaduais horizontais no combate à pandemia da covid-19 enfatizaram a atuação do Consórcio do Nordeste. Neste artigo, objetiva-se ampliar o leque de análise da literatura, não apenas ao caracterizar elementos da gênese e das finalidades de todos os consórcios estaduais, mas, principalmente, por mensurar a efetividade de atuação a partir das compras públicas compartilhadas (CPCs) no enfrentamento da pandemia. Com dados qualitativos e quantitativos a partir de documentos e informações de finanças públicas, investigou-se as (CPCs) realizadas em 2020 e 2021. Constatou-se, então, que os Consórcios da Amazônia Legal e da Integração Sul e Sudeste não usaram esse instrumento de gestão, ao passo que o Consórcio do Nordeste, ainda que tenha apresentado uma atuação técnica e política, não obteve êxito nas CPCs. O Consórcio Brasil Central, que é o associativismo mais antigo entre estados, foi o único que conseguiu economizar por meio das CPCs.

Los estudios sobre consorcios públicos interestatales horizontales en el combate a la pandemia del covid-19 destacaron la actuación del Consórcio do Nordeste. Este artículo objetiva ampliar el rango de análisis de la literatura, no solo caracterizando elementos de la génesis y propósitos de todos los consorcios estatales, sino, y principalmente, por mensurar la efectividad de la acción desde las compras públicas compartidas (CPC) en el enfrentamiento a la pandemia. Con datos cualitativos y cuantitativos de documentos e informaciones de finanzas públicas, se investigaron las CPC realizadas en 2020 y 2021. Se encontró, entonces, que el Consórcio Amazônia Legal y Consórcio de Integração Sul e Sudeste no utilizaban este instrumento de gestión, mientras que el Consórcio do Nordeste, a pesar de haber presentado una actuación técnica y política, no tuvo éxito en las CPC. El Consórcio Brasil Central, que es el asociativismo entre estados más antiguo, fue el único que logró ahorrar a través de las CPC.

The literature about the horizontal interstate consortia’s fight against covid-19 pandemic emphasizes the performance of the Consórcio Nordeste. In this article, the main objective is to expand the analytical lens, by highlighting elements of the genesis and goals of all interstate consortia, and, mainly, to measure the effectiveness of joint public procurement related to the pandemic. We analyze the joint public procurement in 2020 and 2021 using qualitative and quantitative data obtained from public documents and financial records. We note that Consórcio da Amazônia Legal and Consórcio da Integração Sul e Sudeste did not use this instrument, and the Consórcio Nordeste, despite its technical and political engagement, failed in its joint public procurement. The Consórcio Brasil Central, the first consortium created, is the only one that achieved financial benefits from joint public procurement.