Desafios e oportunidades para o aprimoramento da regulação em infraestrutura no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o nível de adoção de instrumentos e mecanismos de qualidade da regulação em infraestrutura no Brasil. A metodologia baseia-se na avaliação em 42 agências reguladoras do setor de infraestrutura dos três níveis da federação, entre os anos de 2019 e 2022, consistindo na aplicação de um questionário, com 38 componentes agrupados em oito dimensões. Os achados visam descrever e analisar os resultados obtidos e identificar as principais lacunas e oportunidades de melhoria para a atuação das entidades reguladoras avaliadas. Os resultados indicam que a maioria das agências reguladoras analisadas (69%) foram consideradas em estágio inicial ou básico de maturidade regulatória, sendo que as dimensões mecanismos de gestão de riscos, regulação de contratos e Análise de Impacto Regulatório apresentaram as maiores oportunidades de melhoria. Por fim, são indicadas boas práticas adotadas em diferentes aspectos relevantes para o aprimoramento da regulação no país.

El objetivo de este trabajo es analizar el nivel de adopción de instrumentos y mecanismos de calidad para la regulación de infraestructura en Brasil. La metodología se basa en la evaluación de 42 agencias reguladoras del sector de infraestructura en los tres niveles de la federación, entre 2019 y 2022, consistente en la aplicación de un cuestionario, con 38 componentes agrupados en 8 dimensiones. Los hallazgos tienen como objetivo describir y analizar los resultados obtenidos e identificar las principales brechas y oportunidades de mejora para el desempeño de los entes reguladores evaluados. Los resultados indican que la mayoría de las agencias reguladoras analizadas (69%) fueron consideradas en una etapa inicial o básica de madurez regulatoria, siendo las dimensiones de mecanismos de gestión de riesgos, regulación de contratos y Análisis de Impacto Regulatorio las que presentan mayores oportunidades de mejora. Finalmente, se indican buenas prácticas adoptadas en diferentes aspectos relevantes para mejorar la regulación en el país.

The objective of this work is to analyze the level of adoption of quality instruments and mechanisms for infrastructure regulation in Brazil. The methodology is based on the evaluation of 42 regulatory agencies in the infrastructure sector at the three levels of the federation, between the years 2019 and 2022, consisting of the application of a questionnaire, with 38 components grouped into 8 dimensions. The findings aim to describe and analyze the results obtained and identify the main gaps and opportunities for improvement for the performance of the regulatory entities evaluated. The results indicate that the majority of regulatory agencies analyzed (69%) were considered to be in initial or basic stage of regulatory maturity, with the dimensions of risk management mechanisms, contract regulation and Regulatory Impact Analysis presenting the greatest opportunities for improvement. Finally, good practices adopted in different aspects relevant to improving regulation in the country are indicated.