Title: Análise da dinâmica fiscal dos municípios brasileiros e das características do modelo federativo ao longo da pandemia da Covid-19
Authors: Brito, Johnatan Rafael Santana de
Brito, Jéssica Vivianne da Cunha Silva de
Publisher: Escola Nacional de Administração ´Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9971/6966
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 1, 123-141 p.
Issue Date: Mar-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Saúde
Abstract: O presente artigo analisa o comportamento do orçamento dos municípios brasileiros com o objetivo de compreender sua dinâmica fiscal no período de enfrentamento à pandemia da covid-19 e seus efeitos. Quanto ao método, os municípios foram agrupados com base em seus dados orçamentários relativos às transferências, à arrecadação tributária própria, à despesa corrente e à população. Os achados apontaram para a continuidade de uma trajetória de dependência orçamentária que diminui aos poucos ao longo do tempo. Verificou-se que isso se manteve mesmo em um momento de crise proporcionado pela pandemia da covid-19 e que os efeitos são mais evidentes nos municípios com menor dinamismo econômico e orçamentário. O estudo demonstrou que, mesmo em face do enfraquecimento da atividade econômica causado pela pandemia da covid-19, os municípios brasileiros tiveram aumento da arrecadação própria, se comparado à média dos dados do período de 2016 a 2019, e que as transferências permaneceram exercendo sua função de buscar equilibrar as finanças municipais.
El presente artículo analiza el comportamiento presupuestal de los municipios brasileños para comprender su dinámica fiscal en el período de combate a la pandemia del covid-19 y sus efectos. En cuanto al método, los municipios se agruparon en función de sus datos presupuestarios relacionados con las transferencias, la recaudación de impuestos propios, el gasto corriente y la población. Los hallazgos apuntan a la continuación de una trayectoria de dependencia presupuestaria que disminuye gradualmente con el tiempo. Se constató que esta se mantuvo incluso en un momento de crisis propiciado por la pandemia y que los efectos son más evidentes en los municipios con menor dinamismo económico y presupuestario. Por fin, el estudio muestra que, incluso ante el debilitamiento de la actividad económica causada por la pandemia del covid-19, los municipios brasileños tuvieron un aumento en su propia colección en comparación con los datos promedio del período de 2016 a 2019, y que las transferencias siguen ejerciendo su función de buscar el equilibrio de las finanzas municipales.
This paper analyzes the budget behavior of Brazilian municipalities to understand their fiscal dynamics in the period of fighting the COVID-19 pandemic and its effects. Regarding the method, the municipalities were grouped based on their budget data regarding transfers, own collection, current expenses, and population. The findings point to the continuation of a budget dependency trajectory that gradually decreases over time. It was found that this was maintained even in a moment of crisis provided by the pandemic and that the effects are more evident in municipalities with less economic and budgetary dynamism. Finally, the study shows that, even in the face of the weakening of economic activity caused by the COVID-19 pandemic, Brazilian municipalities had an increase in their collection compared to the average data from the period from 2016 to 2019, and that transfers remained their function of trying to balance municipal finances.
Keywords: dinâmica fiscal;  coordenação intergovernamental;  transferências intergovernamentais;  autonomia;  dependência orçamentária
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7972
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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9971-Texto do Artigo-33301-1-10-20240405.pdfRSP, v. 75, n. 1, 123-141 p.440.67 kBAdobe PDF Thumbnail
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