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dc.contributor.authorShikida, Claudio-
dc.contributor.authorChristo, Isabela Gontijo C.-
dc.contributor.authorCavalcante, Luiz Ricardo-
dc.contributor.authorFernández, Daniel-
dc.contributor.authorDirkmaat, Olav-
dc.date.accessioned2022-05-20T21:23:37Z-
dc.date.available2022-05-20T21:23:37Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7037-
dc.description.abstractNeste Caderno Enap apresentamos três artigos. No primeiro deles, Claudio D. Shikida e Isabela Gontijo C. Christo refletem sobre o uso de jurisdições especiais para experimentar novos arranjos institucionais que possibilitem a superação de desafios e melhores oportunidades de desenvolvimento, examinando as perspectivas de tais experimentos no contexto brasileiro. Já Luiz Ricardo Cavalcante apresenta um exame detalhado sobre as chamadas Charter Cities, refletindo sobre seus potenciais de desenvolvimento, e também sobre as vulnerabilidades desse arranjo. Fechando o Caderno, Daniel Fernández e Olav Dirkmaat estimam o impacto futuro da mais recente Zede criada nas Américas, Próspera, localizada na ilha de Roatán, em Honduras. Finalmente, vale ressaltar um ponto importante acerca dos conceitos utilizados pelos diversos autores nesta temática. A literatura, em muitas ocasiões, trata os termos Zede, ZEE (Zonas Econômicas Especiais) e Charter Cities como sinônimos. Entretanto, de modo geral, Zede ou ZEE incluem arranjos mais tradicionais como as Zonas Promotoras de Exportação (ZPE), em que o tratamento regulatório diferenciado envolve incentivos fiscais. Já as Charter Cities envolvem a possibilidade de alterações regulatórias mais profundas. O uso do termo jurisdições especiais, que abarca todos estes casos, contudo, vem ganhando mais proeminência como se vê, por exemplo, no lançamento do recente Journal of Special Jurisdictions, periódico destinado à divulgação de publicações acadêmicas sobre o temapt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectdesenvolvimento econômicopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectcharter citiespt_BR
dc.titleCharter Cities: arranjos institucionais, potenciais, vulnerabilidades e impactos futurospt_BR
dc.typeCadernopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalCaderno Enap, 98pt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.additionalISSN: 0104-7078pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.pt_BR
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