A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas
| Title: | A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas |
| Authors: | Carvalho, Henrique Chaves Faria |
| metadata.dc.contributor.other: | Melo, Elton Bandeira de (Orientador) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
| metadata.dc.description.physical: | 25 páginas |
| Issue Date: | Jun-2020 |
| metadata.dc.rights.holder: | Henrique Chaves Faria Carvalho |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Estratégia e Planejamento |
| Abstract: | Este artigo busca explicar as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, bem como apresentar uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentário e financeira e revisão bibliográfica. Concluise que a situação permanente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não tinha justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União. |
| Keywords: | piso do magistério público; complementação; orçamento público |
| Target: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento. |
| Target Audience: | Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento. |
| metadata.dc.educational.context: | 45 horas |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6253 |
| Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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