Emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais via internet

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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)-
dc.date.accessioned2014-01-23T11:46:32Z-
dc.date.available2014-01-23T11:46:32Z-
dc.date.issued2000-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/616-
dc.description.abstractObter uma Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais da Pessoa Jurídica, até dezembro de 1997, implicava na presença do contribuinte em uma Delegacia da Receita Federal. Com a implantação do sistema certidão negativa na Internet isso mudou; o projeto foi desenvolvido, objetivando permitir que o contribuinte obtenha a Certidão Negativa sem a necessidade de deslocamento, propiciando-lhe maior conforto e economia financeira, conseqüentemente, diminuindo o fluxo de contribuintes às Unidades da SRF. Se o contribuinte está em dia com suas obrigações tributárias, é possível emiti-la via Internet, no site da SRF. A Certidão Negativa é imprescindível para que as empresas participem de licitações, vendam imóveis ou obtenham crédito bancário. Pode ficar a cargo da entidade que exige a certidão, verificar a situação fiscal do contribuinte na Internetpt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=50&Itemid=32pt_BR
dc.subjectAtendimento ao cidadãopt_BR
dc.subjectGoverno eletrônicopt_BR
dc.subjectServiço on linept_BR
dc.subjectCertidão negativa de débitopt_BR
dc.subjectTributos e contribuições federaispt_BR
dc.subjectReceita Federalpt_BR
dc.subjectFazendapt_BR
dc.titleEmissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais via internetpt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 5 p.pt_BR
dc.date.started1998-01-
dc.date.finished1999-07-
dc.description.classificationInovaçãopt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Genilmar Fontenelle Rodriguespt_BR
dc.description.additionalAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000pt_BR
dc.description.additionalÁrea temática: atendimento ao cidadão; atendimento ao consumidor; atendimento ao usuário; estabelecimento de padrões de atendimento de serviços; estabelecimento de padrões de atendimento e serviçospt_BR
dc.subject.enapAtendimento ao cidadãopt_BR
dc.subject.enapGoverno eletrônicopt_BR
dc.subject.enapInternetpt_BR
dc.subject.enapDocumentopt_BR
dc.subject.enapCertidãopt_BR
dc.educational.descriptionSão os objetivos da iniciativa: diminuir o fluxo de cidadãos às unidades da SRF, permitindo que a informação fiscal de contribuintes regulares possa ser obtida sem necessidade de deslocamento; desburocratizar a exigência da apresentação da CND para as empresas que participam de licitações, vendem imóveis, precisam de créditos em bancos oficiais ou gozam de incentivos fiscais; autenticar a veracidade das informações de situação fiscal do contribuinte perante a SRF, minimizando a possibilidade de apresentação de certidões falsas; emitir e controlar eletronicamente certidões negativas para contribuintes Pessoa Jurídica; detectar a situação fiscal do contribuinte determinando se o mesmo está, ou não, apto a receber a certidão; agilizar o processo de fiscalização e controle dos débitos para os contribuintespt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.typeRegime::Licença Padrão ENAPpt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)
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