Title: Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT
Análisis del modo régimen diferenciado de contratación en las licitaciones del DNIT
Analysis of the differentiated contracting regime modality in DNIT bidding
Authors: Alves, Karine da Rocha
Andrade, Taís de
Santarem, Luciano Moises Sippert
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3449
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 1, p. 38-68
Issue Date: Jan-2020
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Infraestrutura
Abstract: Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília. Ao comparar os valores obtidos com os encontrados na bibliografia, observa-se que nas licitações de RDC houve uma redução nos prazos médios dos certames e um aumento no desconto médio ofertado, sendo mais evidente quando os orçamentos não são sigilosos. Os resultados da pesquisa contribuem como referência aos legisladores que pretendem aprimorar ou popularizar o RDC, bem como aos gestores do DNIT na condução dos processos licitatórios.
Desde 2012, el Departamento Nacional de Infraestructura de Transporte (DNIT) ha estado utilizando el Régimen de Contratación Diferencial (RDC) y se están realizando investigaciones para verificar la efectividad de sus objetivos. El propósito de este documento es evaluar las contribuciones relacionadas con la eficiencia de la aplicación de la RDC en las obras de infraestructura de transporte de DNIT. Con este fin, se verificaron los plazos de licitación, los descuentos ofrecidos y el número de licitadores de 91 lotes de obras de la RDC, cuyos documentos de licitación se publicaron de 2015 a 2017, en las diversas unidades regionales de DNIT y en su sede en Brasilia. Al comparar los valores obtenidos con los encontrados en la bibliografía, se observa que en las ofertas de la RDC hubo una reducción en los términos promedio de las ofertas y un aumento en el descuento promedio oferecido, siendo más evidente cuando los presupuestos no son confidenciales. Los resultados de la encuesta contribuyen como referencia a los legisladores que desean mejorar o popularizar la RDC, así como a los gerentes de DNIT en la conducción de los procesos de licitación.
Since 2012 the National Department of Transport Infrastructure (DNIT) has been using the Differential Contracting Regime (RDC) and research is being conducted to verify the effectiveness of its objectives. The purpose of this paper is to evaluate the contributions related to the efficiency of the application of the RDC in DNIT transport infrastructure works. To this end, bidding deadlines, discounts offered and the number of bidders from 91 lots of RDC works were verified, whose bidding documents were published from 2015 to 2017, in the various regional units of DNIT and in its headquarters in Brasilia. When comparing the values obtained with those found in the bibliography, it is observed that in the RDC bids there was a reduction in the average terms of the bids and an increase in the average discount offered, being more evident when the budgets are not confidential. The survey results contribute as a reference to legislators wishing to improve or popularize the RDC, as well as DNIT managers in the conduct of bidding processes.
Keywords: Regime Diferenciado de Contratação (RDC);  licitação;  administração pública;  eficiência;  infraestrutura
Target: O objetivo principal da pesquisa consiste na identificação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. A avaliação proposta consiste em comparar os prazos de duração das licitações, número de participantes e descontos obtidos no período entre 2015-2017, com licitações do órgão anteriores a 2012, data de adoção ao RDC pelo DNIT. Os objetivos específicos consistem em: i) realizar análise documental com resultados de prazos, descontos e número de participantes em pesquisas relacionadas a licitações do DNIT, anteriormente ao RDC, isto é, antes de 2012; ii) identificar os prazos de licitação, descontos ofertados e número de participantes em amostra de editais de RDC de obras do DNIT no período de 2015-2017; e iii) relacionar as observações e recomendações relevantes, obtidas através das decisões, acórdãos e relatórios de auditorias de órgãos de controle externo e interno.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5462
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
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