Pareceres de Ruy Cirne Lima: título de livre docente
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lima, Ruy Cirne | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-14T14:49:32Z | - |
dc.date.available | 2020-09-14T14:49:32Z | - |
dc.date.issued | 1982-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5352 | - |
dc.description.abstract | Segundo o Estatuto da Universidade de São Paulo, são figuras jurídicas distintas o título de livre-docente (art.82, IV) e a função de professor livre-docente (art. 85, III); aquele, mera "qualificação universitária" (art. 82); esta última, cargo, como tal explicitamente definido a rt.85, § 1o). A distinção entre as duas figuras jurídicas é sublinhada como por superposição: o professor assistente doutor que... obtiver o título de livre-docente passará a professor livre-docente (art. 94). | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
dc.subject | direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | docência | pt_BR |
dc.subject | ensino superior | pt_BR |
dc.subject | carreira pública | pt_BR |
dc.subject | parecer jurídico | pt_BR |
dc.title | Pareceres de Ruy Cirne Lima: título de livre docente | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) | pt_BR |
dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 132-133 | pt_BR |
dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 132- 133.pdf | Título de livre docente | 783.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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