Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — obrigatoriedade
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lima, Ruy Cirne | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-02T21:23:25Z | - |
dc.date.available | 2020-06-02T21:23:25Z | - |
dc.date.issued | 1982-01 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5024 | - |
dc.description.abstract | São aplicáveis à administração do Estado do Rio Grande do Sul "as disposições das leis de contabilidade pública da União, quanto à arrecadação das receitas, à realização das despesas eà responsabilidade no emprego do erário e na guarda dos dinheiros públicos" (art. 42, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição do Estado do Rio Grande do Su/.). | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
dc.subject | concorrência pública | pt_BR |
dc.subject | administração pública | pt_BR |
dc.subject | contabilidade pública | pt_BR |
dc.subject | parecer jurídico | pt_BR |
dc.title | Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — obrigatoriedade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982) | pt_BR |
dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 57-59 | pt_BR |
dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 57- 59.pdf | Concorrência pública — obrigatoriedade | 1.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
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