Parecer
| Title: | Parecer |
| Authors: | Reale, Miguel |
| Publisher: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Número padronizado: v. 40, n. 1 (1983) Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 1, p. 137-148 |
| Issue Date: | Jan-1983 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Abstract: | Os dados estatísticos do Brasil mostram que 2/3 da população em 1980 vive nas cidades. Os problemas urbanos, tradicionalmente cobrados aos municípios, tomaram tal dimensão e extensão que apresentam hoje facetas que fogem às possibilidades de ação dessa esfera de poder. Entre as formas de atuação do governo federal com relação às cidades, ressalta como imprescindível a instituição de legislação geral, a nível federal, que oriente o desenvolvimento urbano em sua escala e disponha sobre instrumentos básicos para uso pelos estados e municípios em sua escala de atuação, embasando a ação dos mesmos. |
| Keywords: | planejamento urbano; política urbana; legislação; relações intergovernamentais |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4953 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
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| File | Description | Size | Format | |
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| 1983 RSP ano40 v111 n1 Jan-Mar p.137 - 148.pdf | Parecer | 5.51 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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