Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos
Title: | Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos |
Authors: | Freire, Joaquim Renato Corrêa |
Publisher: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Artigo |
metadata.dc.description.physical: | Número padronizado: v. 40, n. 3 (1983) Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 3, p. 63-67 |
Issue Date: | Jul-1983 |
metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Política Externa Políticas Econômicas |
Abstract: | A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de maneira completa, para que se evitem controvérsias futuras. Outras definições também são importantes; não é apenas por consistência e abreviação que elas são feitas, é necessário algumas vezes precisar bem o objeto do contrato. Calculem vocês, por exemplo, quando estamos falando numa garantia, estamos falando de obrigações. Ora, a palavra "obrigações", usada livremente num contrato, pode trazer uma série de problemas. É preciso definir o que seja obrigações, dentro do contexto do contrato. |
Keywords: | comércio exterior; exportação; relações internacionais; instrumento contratual; direito empresarial; direito internacional |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
metadata.dc.description.additional: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4862 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
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File | Description | Size | Format | |
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1983 RSP ano40 v111 n3 jul-set p.63 - 67.pdf | Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos | 2.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
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