Title: Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos
Authors: Freire, Joaquim Renato Corrêa
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 40, n. 3 (1983)
Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 3, p. 63-67
Issue Date: Jul-1983
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Política Externa
Políticas Econômicas
Abstract: A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de maneira completa, para que se evitem controvérsias futuras. Outras definições também são importantes; não é apenas por consistência e abreviação que elas são feitas, é necessário algumas vezes precisar bem o objeto do contrato. Calculem vocês, por exemplo, quando estamos falando numa garantia, estamos falando de obrigações. Ora, a palavra "obrigações", usada livremente num contrato, pode trazer uma série de problemas. É preciso definir o que seja obrigações, dentro do contexto do contrato.
Keywords: comércio exterior;  exportação;  relações internacionais;  instrumento contratual;  direito empresarial;  direito internacional
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4862
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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