As Receitas Públicas das Municipalidades Paraenses no Período de 2001 a 2011: uma análise segundo regiões de integração de planejamento regional

Abstract

A análise das condições fiscais dos municípios paraenses enseja grande importância, seja pela necessidade de acompanhamento da esfera pública local, seja pela possibilidade de oferecer às sociedades locais instrumentos de intervenção sobre as referidas esferas de poder estatal. Este estudo aborda inicialmente os aspectos federativos, considerando, de um lado, as experiências de países como Alemanha e Canadá e, por outro, os principais aspectos do arranjo federativo brasileiro. A seguinte questão norteou o desenrolar deste trabalho: o Brasil, no que tange a seu sistema de partilha de recursos assume característica próximas aos objetivos mínimos exigidos a melhor adequação de um padrão de equalização fiscal federativa? O referencial teórico está centrado no escopo analítico fiscal-federativo, sendo o tratamento de modelos de Equalização Fiscal, especialmente a metodologia de cálculos das chamadas Brechas Verticais e Horizontais constituem o centro da preocupação teórico-metodológica do estudo. O trabalho investigou os 144 municípios do Estado do Pará, agrupados por Regiões de Integração (RI), levantando informações referentes aos anos de 2001 a 2011 tendo como fonte dos dados a base da Secretaria do Tesouro Nacional organizada no FINBRA (Finanças do Brasil) dos municípios paraenses, tanto para as receitas municipais, especificamente as transferências. Segundo seus dados, o Pará teria dois grandes destaques, a Região Metroplotana (RIM) e a Região de Carajás (RIC), enquanto as demais RI poderiam ser agrupadas em um segundo grupo, o qual representa as regiões com alta dependência de repasses constitucionais. Em relação à cota-FPM, a crescente participação dos municípios na base de financiamento desta cota concedeu avanços do ponto de vista da descentralização. Porém, mais do que ampliar a participação, tal avanço deveria também considerar a heterogeneidade do território. Não confirmamos este avanço, do ponto de vista de municípios analisados. Constatamos que, no agregado paraense, os repasses constitucionais não vinculados são maiores e crescem em paralelo aos repasses constitucionais vinculados (2001 a 2008). Este último cresce a tal ponto de se aproximar das transferências não vinculadas. Aparentemente este fenômeno explicaria a diminuição do poder de gasto autônomo para o conjunto dos municípios paraenses.