Os Riscos do Processo de Elaboração do Orçamento Geral da União

Abstract

Esta pesquisa mapeou e avaliou os principais riscos que podem afetar o processo de elaboração do Orçamento Geral da União (OGU). Risco consiste na possibilidade de ocorrência de eventos que podem impactar os objetivos de uma entidade. O mapeamento e a avaliação dos riscos devem anteceder a gestão de riscos, que consiste nas atividades de controle desses riscos. No setor privado, o mapeamento e a avaliação dos riscos ocorre há algumas décadas, tendo ganhando força a partir da criação da primeira versão do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), em 1991. No setor público, a análise de risco começou a ser formalizada a partir do início dos anos 2000, com a criação de instrumentos de gestão de riscos em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. No Brasil esse processo ainda encontra-se em fase inicial, não existindo mecanismo formalmente institucionalizado de análise e gestão de riscos. A identificação dos riscos relacionados ao processo de elaboração do orçamento é especialmente importante quando se observa a quantidade de etapas, atores e recursos envolvidos nesse processo e as consequências danosas para sociedade de eventos que podem impedir o alcance de seus objetivos. Com base em metodologia constante das normas da Intosai, Gov 9130 (2007), foi elaborada a Matriz de Avaliação de Riscos (MAR), da qual constam dezessete riscos que podem, de alguma forma, interferir no processo de elaboração do OGU. Desses dezessete riscos, foram selecionados para análise nesta pesquisa os cinco riscos que, após a avaliação de sua probabilidade e impacto, foram considerados extremos, por terem potencial para prejudicar ou até mesmo impedir o alcance dos objetivos do processo. Esses cinco riscos são: (i) falta de precisão dos parâmetros macroeconômicos; (ii) possibilidade de que as receitas primárias estimadas e as despesas primárias fixadas não se confirmem durante o exercício, impedindo o alcance da meta de superávit primário; (iii) possibilidade da previsão de receita não se confirmar durante o exercício; (iv) possibilidade da renúncia de receitas ser maior que a estimada e (v) alto montante de restos a pagar não ser considerado no momento da elaboração do orçamento.