O compartilhamento do financiamento das instituições públicas de ensino superior: análise empírica utilizando os microdados do Inep
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Duenhas, Rogério Allon | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-12T13:44:30Z | - |
dc.date.available | 2019-12-12T13:44:30Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4700 | - |
dc.description.abstract | Uma das recomendações feitas pela Economia da Educação para o financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas é a de que estas devam contar com recursos públicos e privados, notadamente recursos dos alunos nelas matriculados. No Brasil, diferentemente de outros países, estudantes que frequentam o ensino superior público em instituições federais e em diversas instituições estaduais são isentos de mensalidades. Tal situação pode estar associada a iniquidades em termos de acesso ao ensino superior. A introdução do financiamento compartilhado poderia não só atenuá-las, mas contribuir para a expansão de vagas em universidades públicas. No entanto, se por um lado a cobrança de mensalidade adicionaria um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais às Instituições de Ensino Superior, por outro enfrentaria problemas em duas frentes. A primeira seria de ordem política, pois vislumbra-se resistência à introdução de cobrança por um serviço que tradicionalmente tem sido gratuito. Em segundo lugar, acentuaria o problema da iniquidade em termos de acesso, pois jovens de baixa renda teriam dificuldade de frequentar o nível terciário de educação tendo de pagar por ele. A solução para o financiamento compartilhado do ensino superior público brasileiro pode estar nos modelos de empréstimo condicionado à renda futura, no qual a contribuição de ex-alunos é feita a partir do momento em que o salário destes atinja um determinado patamar que caracterize a capacidade contributiva. Nesta modalidade poderiam ser arrecadados cerca de R$ 6 milhões com pós-graduados e R$ 20 milhões com graduados em instituições públicas em anos recentes. Ademais, a introdução dessa política permitiria um aumento contínuo, em progressão aritmética, de recursos destinados a essas instituições. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola De Administração Fazendária (Esaf) | pt_BR |
dc.subject | Educação Superior Pública | pt_BR |
dc.subject | Financiamento compartilhado | pt_BR |
dc.subject | Empréstimo Condicionado à Renda Futura | pt_BR |
dc.title | O compartilhamento do financiamento das instituições públicas de ensino superior: análise empírica utilizando os microdados do Inep | pt_BR |
dc.type | Monografia/TCC | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública - Enap | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número de páginas: 30 p. | pt_BR |
dc.description.classification | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.description.additional | Prêmio SOF de monografias 2013. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 2º Lugar | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
dc.subject.ods | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. | pt_BR |
Appears in Collections: | Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2023 |
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