Ineficiência e captura dos recursos públicos: uma discussão da qualidade do gasto com pessoal nos municípios mineiros

Abstract

O presente trabalho analisa as finanças públicas dos municípios mineiros para o ano de 2005, com o enfoque da qualidade do gasto, no sentido de detectar padrões de ineficiência e captura dos recursos públicos dos governos locais. Além de uma revisão da literatura quanto à dilemas inerentes à descentralização, às peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro e às evidências existentes de captura e ineficiência do gasto público, trabalha-se com a noção de eficiência advinda de fronteiras eficientes de produção, calculadas segundo a metodologia da DEA (Data Envelopment Analysis), aplicadas às áreas de saúde e educação. Analisa-se ainda o gasto com pessoal por funcionário, uma medida de dispêndio médio com servidor para cada governo local. Com base nos índices de eficiência e nessa noção de gasto médio com servidor, utiliza-se modelos log-lineares para detectar padrões de captura, em que municípios gastam mais com suas burocracias dada a existência de maior receita disponível, controlando efeitos de qualificação média dos servidores e a eficiência na prestação de serviços públicos. Analisa-se, ainda, a relação existente entre a ineficiência e a captura com as transferências correntes, no sentido de detectar evidências do flypaper effect. Com base nas análises e evidências levantadas de que haveria a captura de recursos por meio do gasto com pessoal por servidor, em localidades com abundâncias relativas de recursos, e que esse gasto não é atrelado à eficiência, defende-se uma maior equalização, em termos da receita per capita entre os municípios. Entretanto, contrariamente ao recorrente apelo de revisão do pacto federativo, que destinaria mais recursos aos municípios per se, sugere-se que essa equalização perpasse a redistribuição de recursos entre os governos locais, a exemplo do que o modelo de transferência do FUNDEF propiciou. Visa-se, sobremaneira, contribuir para a literatura de finanças públicas, no sentido de avaliar a qualidade do gasto, tanto com a análise crítica de sua composição, observando o gasto com pessoal, quanto incorporando a idéia de avaliar o governo pelos resultados alcançados para a sociedade, por meio dos índices de eficiência estimados.