3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas
Title: | 3º lugar. Os ilícitos aduaneiros e a apuração dos Importo de Renda das Pessoas Jurídicas |
Authors: | Souza, Cneio Lucius de Pontes e |
Publisher: | Receita Federal do Brasil |
Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: p. 961-996 |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.rights.holder: | Receita Federal do Brasil |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Fiscalização e Controle |
Abstract: | Este estudo tem como objetivo demonstrar que o aprofundamento das investigações, incluindo os despachos de exportação e importação, poderia, eventualmente, adicionar provas aos lançamentos do IRPJ, na medida em que se poderia confirmar a existência de ilícitos que demandam o envio de recursos ao exterior para complemento do pagamento por importações irregulares ou a remessa ilegal de divisas para o exterior que tem como corolário o depósito, no exterior, em benefício de pessoa jurídica sediada no Brasil. |
Keywords: | Fiscalização Aduaneira; Fiscalização Tributária; Exportação; Importação; Arrecadação Tributária; Irregularidade |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
metadata.dc.description.additional: | Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 6º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2007. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4577 |
Appears in Collections: | Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil |
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