Objetivos: A monografia teve como principais objetivos compreender as razões
pelas quais a ANS calcula o teto de reajuste anual dos planos individuais com base
na média dos reajustes dos planos coletivos e contribuir com o avanço da discussão
sobre uma eventual alteração dessa política. Limite...
Introdução: Ao longo do século XX, o Brasil desenvolveu um sistema de seguro social de saúde, oferecendo cobertura aos trabalhadores formais e seus dependentes. Em 1988, o país implementou uma reforma de saúde adotando um modelo de serviço nacional de saúde, baseado em três princípios fundamentai...
Qual a contribuição dos mecanismos de enforcement (mecanismo de imposição para cumprimento da regulamentação) para o aprimoramento do processo regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? Sob esse mote, este trabalho buscou esmiuçar os atributos que determinam a eficácia do poder r...
O acesso à saúde no Brasil pode ser realizado pela rede pública, através do Sistema único de Saúde (SUS) e/ou pela rede privada, por meio do desembolso direto em hospitais e demais prestadores particulares, ou ainda, através da aquisição de planos de saúde oferecidos por Operadoras de Planos de S...
O objeto que será examinado neste estudo refere-se à translação integrada do conhecimento científico no âmbito do Projeto Parto Adequado (PPA), projeto de melhoria da qualidade com vistas à redução do percentual de cesarianas sem indicação clínica na saúde suplementar. Parte-se da apresentação de...
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca da judicialização da saúde suplementar, chamando a atenção para os efeitos que esse fenômeno provoca na atividade regulatória. A importância de tal análise se revela diante da força que os direitos fundamentais tem exercido nas ...
Introdução: O modelo atual de faturamento não agrada aos usuários dos serviços de saúde, tampouco os operadores desses serviços. Portanto, é necessário encarar o desafio de propor algo diferente nesse segmento, mudando o foco do atendimento a esses usuários, por meio do monitoramento constante do...
Os processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional no Brasil
resultaram em mudanças do perfil de morbidade e de mortalidade da população,
com diminuição progressiva das mortes por doenças infecto-contagiosas e
elevação das mortes por doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT)....
As regras que disciplinam os aumentos de mensalidade em planos de saúde por vezes são modificadas e criam complexos sistemas de incidência normativa intertemporal, o que pode gerar problemas no tocante à interpretação realizada pelo Poder Judiciário. Sob este mote, o trabalho propõe uma análise d...
O tema deste trabalho é o capital de giro a partir da perspectiva do Modelo Fleuriet e o Índice de Desempenho Econômico-Financeiro (IDEF) das operadoras de planos de saúde calculado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O objetivo geral desta pesquisa é verificar a existência da relação entre a p...
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