http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4071 Sun, 12 Apr 2026 22:46:34 GMT 2026-04-12T22:46:34Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3597 Title: A política de reajuste dos planos de saúde: discussões sobre a alteração da metodologia de reajuste dos planos individuais/familiares no âmbito da ANS Authors: Antonio, Gilka Lopes Moreira Abstract: Objetivos: A monografia teve como principais objetivos compreender as razões pelas quais a ANS calcula o teto de reajuste anual dos planos individuais com base na média dos reajustes dos planos coletivos e contribuir com o avanço da discussão sobre uma eventual alteração dessa política. Limites: A pesquisa considerou apenas o segmento de planos de assistência médica, focando em um dos componentes da regulação econômica: o reajuste anual. Metodologia: Pesquisa bibliográfica e exploratória, com abordagem qualitativa e natureza documental, a partir de textos científicos publicados na internet, de dados e informações publicadas no site da ANS e de documentos produzidos no âmbito da Câmara Técnica 2010/2011 e do Comitê de Regulação e Estrutura dos Produtos 2017/2018, acerca da construção de uma nova metodologia de reajuste anual dos planos individuais. Resultados: A metodologia adotada pela ANS baseia-se na Yardstick Competition, a qual possui certa racionalidade econômica por refletir o poder de barganha dos grupos nas negociações de reajuste, mas apresenta limitações, como a falta de transparência, sendo apontada, pelas operadoras, como um dos fatores desestimuladores da oferta de planos individuais. A alternativa estudada pela ANS desde 2010, no intuito de superar essas limitações e estimular a eficiência do setor, tem como fundamento o Price-Cap, porém, existem dificuldades na definição dos componentes da fórmula, principalmente na construção de um índice setorial que reflita a variação dos preços e a utilização dos serviços pelos beneficiários; que permitia a sustentabilidade das operadoras; e que viabilize a oferta de planos individuais. Desse modo, mesmo após a realização de vários estudos e debates com o setor regulado, a Diretoria Colegiada da ANS não aprovou o encaminhamento da 2 proposta da nova metodologia de reajuste para consulta pública. Conclusões: Para o desenvolvimento de uma fórmula baseada no Price Cap, sugeriu-se a construção de um índice setorial (I) em cooperação técnica com o IBGE, com ponderações que reflitam a variação do consumo e as diferentes cestas de serviços oferecidas; e o estabelecimento de direções e metas assistenciais para a definição do fator de estímulo à produtividade do setor (X). Observou-se, também, a necessidade de desenvolvimento de softwares que facilitem a recepção e o processamento de informações, a realização de testes/simulações, o envolvimento das demais diretorias e a disponibilização de informativos em linguagem mais didática, a fim de possibilitar que os públicos interno e externo participem da discussão. Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3597 2018-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3596 Title: Desigualdades Relativas à Renda na Utilização de Serviços de Saúde entre Beneficiários de Planos Privados de Saúde no Brasil Authors: Werneck, Heitor Franco Abstract: Introdução: Ao longo do século XX, o Brasil desenvolveu um sistema de seguro social de saúde, oferecendo cobertura aos trabalhadores formais e seus dependentes. Em 1988, o país implementou uma reforma de saúde adotando um modelo de serviço nacional de saúde, baseado em três princípios fundamentais: cobertura universal, pacote de benefícios abertos e busca da equidade em saúde. Durante essa transição, os trabalhadores formais recompuseram seu acesso privilegiado à saúde por meio de planos privados de saúde, resultando em um sistema de dois níveis representado por aqueles com dupla cobertura - pública e privada - e aqueles que contam apenas com o seguro público. A cobertura por planos privados tem uma correlação positiva com a renda, no entanto, entre 1998 e 2008, esta cobertura privada expandiu-se vigorosamente entre os pobres. A literatura sobre equidade em saúde no Brasil relata de maneira consistente a presença de desigualdades relevantes na utilização dos serviços de saúde, favorecendo aqueles com planos privados em detrimento da população descoberta. Uma lacuna nessa literatura, entretanto, é determinar se as desigualdades relativas à renda na utilização dos serviços de saúde permanecem entre os beneficiários, ou seja, o seguro privado melhora o acesso independentemente da renda dos indivíduos? Métodos: O estudo se vale do modelo comportamental de Andersen como referencial teórico para analisar dados da PNAD 1998 e 2008, avaliando os níveis de utilização de doze variáveis dependentes por quintis de renda e calculando índices de concentração como medidas síntese de desigualdade. As distribuições das variáveis dependentes ao longo da renda são padronizadas por necessidade de saúde. Curvas de concentração comparam a evolução da desigualdade durante esse tempo. A análise de decomposição identifica os fatores que mais contribuem para as desigualdades encontradas. Os serviços médicos são analisados como a probabilidade de ter uma consulta médica e o número de consultas médicas. Os serviços hospitalares são analisados pela probabilidade de ter uma hospitalização e o número de dias de internação durante a última internação. A análise da internação hospitalar é desagregada pela fonte de financiamento, seja pública (SUS) ou privada. Resultados: Os serviços médicos apresentam desigualdades muito baixas, embora um gradiente positivo estatisticamente significativo persista em ambas as ondas de pesquisa. Beneficiários pobres têm uma vantagem em comparação com os níveis nacionais. As hospitalizações financiadas pelo SUS são um fenômeno raro entre os indivíduos com plano privado, mas fortemente concentrados nos pobres. Beneficiários pobres utilizam o hospital privado em níveis mais baixos do que os ricos. Em 1998, esse não foi o caso, sugerindo que as seguradoras podem ter desenvolvido mecanismos para impedir a utilização hospitalar entre os pobres no período. O valor da mensalidade e a renda do indivíduo são os contribuintes mais relevantes para a desigualdade em serviços médicos e hospitalares. Conclusões e Contribuição: O governo brasileiro (ANS) precisa monitorar os padrões de utilização de serviços em diferentes faixas de renda, utilizando como proxy o valor das mensalidades dos planos e desenvolver políticas para aumentar a responsabilização das operadoras, particularmente impedindo-as de propositadamente forçar seus beneficiários a usar os hospitais do SUS. A maior disponibilidade de produtos segmentados apenas como cobertura ambulatorial aumentaria o leque de opções para consumidores que poderiam obter uma cobertura mais adequada de acordo com sua capacidade de pagamento e necessidade de saúde. Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3596 2018-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3595 Title: Contribuição dos atributos de enforcement como instrumento de boas práticas regulatórias no processo de normatização da ANS Authors: Lopes, Mirian Carvalho Abstract: Qual a contribuição dos mecanismos de enforcement (mecanismo de imposição para cumprimento da regulamentação) para o aprimoramento do processo regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? Sob esse mote, este trabalho buscou esmiuçar os atributos que determinam a eficácia do poder regulatório de que dispõe um órgão regulador para fazer cumprir as normas setoriais disciplinadoras da atividade econômica regulada e como estes atributos podem contribuir par ao processo de formulação, avaliação e monitoramento dos normativos da ANS. A partir do conceito de boas pra´ticas regulatórias, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são explicitadas as iniciativas da ANS e duas interfaces com a produção de normativos, complementadas com algumas ponderações acerca do papel da qualidade da regulamentação na efetividade e no desempenho de uma política regulatória, bem como a adoção de um programa de avaliação de enforcement pode contribuir para qualificar a regulação e seus resultados. Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3595 2018-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3594 Title: Os impactos econômico-financeiros do ressarcimento ao SUS para as operadoras de planos de saúde Authors: Costa, Jéssica Caeiro de Souza Abstract: O acesso à saúde no Brasil pode ser realizado pela rede pública, através do Sistema único de Saúde (SUS) e/ou pela rede privada, por meio do desembolso direto em hospitais e demais prestadores particulares, ou ainda, através da aquisição de planos de saúde oferecidos por Operadoras de Planos de Saúde (OPS). O uso concomitante das duas redes assistenciais por parte dos beneficiários de planos de saúde tornou necessária à instituição do processo de ressarcimento ao SUS. Este determinou que as Operadoras de Planos de Saúde passassem a ressarcir ao SUS, quando houvesse a utilização de seus beneficiários em rede pública referente a procedimentos cobertos pelo plano. O ressarcimento ao SUS passou então a compor legalmente as obrigações das Operadoras de Planos de Saúde. Neste contexto, o presente estudo buscou analisar os impactos econômico-financeiros causados por este processo. Para isso, foram analisadas as informações contábeis de uma amostra de 757 OPS de assistência médico-hospitalar em 2014, sendo este, o exercício mais recente com dados disponíveis de ressarcimento ao SUS. Esta análise foi realizada a fim de mensurar o impacto do ressarcimento ao SUS nas obrigações, contabilmente registradas no passivo, nas despesas assistenciais líquidas e na margem de lucro líquida que, para fins deste estudo, consistiram nos impactos econômico-financeiros. Além disso, para avaliar o comportamento dos beneficiários que utilizam o SUS, também foram analisadas informações referentes às utilizações destes usuários. Os resultados demonstraram que o ressarcimento ao SUS representa, em termos percentuais, valor pouco significativo no passivo, nas despesas assistenciais líquidas e na margem de lucro líquida. Ademais, constatou-se a maior representatividade do ressarcimento ao SUS foi evidenciada nas operadoras classificadas como Filantropias. Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3594 2018-01-01T00:00:00Z