Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lopes, Maria Lúcia de Alcântara | - |
dc.contributor.other | Vasconcellos, Maria Virgínia Barbosa (Orientadora) | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-02T21:29:02Z | - |
dc.date.available | 2019-05-02T21:29:02Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3969 | - |
dc.description.abstract | O direito ao acesso à informação e a publicidade dos atos públicos decorrem diretamente das noções de regime democrático, de república, de legalidade e estado de Direito, não havendo, teoricamente, necessidade de disposição legal expressa para que se exigisse das autoridades públicas tal compromisso. Sem informação, o cidadão não pode exercer plenamente a participação política nem resguardar seus direitos. A transparência pública se apresenta como um instrumento que pode fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas, desde que sejam oferecidas de modo compreensível. Este trabalho utiliza tecnologias atuais para apresentar meios para disponibilizar dados e informações públicas tomando como base a Lei de Acesso à Informação. A tecnologia, por sua vez, tem-se apresentado como grande aliada das transformações da sociedade. A dinâmica provocada pelo avanço da tecnologia e, em particular, pela revolução da Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, tem-se refletido em todos os domínios da vida social e econômica. Diante desta realidade, são analisados diversos problemas com dados coletados a partir de uma pesquisa aplicada pela Controladoria geral da União-CGU e por pesquisa a textos e comentários de especialistas da área de informática e pesquisa da autora em sítios de órgãos públicos. Diversas hipóteses são formuladas a partir da aplicação destas facilidades computacionais aliadas a uma gestão efetiva dos dados públicos. As hipóteses são apresentadas com o perfil de sugestões. O trabalho procura mostrar que inúmeras são as possibilidades para aplicação das novas tecnologias para o provimento de dados e informações ao cidadão. No entanto, não é o caso apenas de usar a tecnologia como suporte ao processo de publicação de dados, e sim o fundamental conhecimento e definição do que pode ser publicado e qual a possível utilização deste material. O gestor público deve estar preparado para disponibilizar os dados passíveis de publicação. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola de Administração Fazendária (Esaf) | pt_BR |
dc.subject | transparência pública | pt_BR |
dc.subject | atos públicos | pt_BR |
dc.subject | lei de acesso à informação | pt_BR |
dc.subject | direito à informação | pt_BR |
dc.subject | administração pública | pt_BR |
dc.title | Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação | pt_BR |
dc.type | Monografia/TCC | pt_BR |
dc.rights.holder | Maria Lúcia de Alcântara Lopes | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | 67 p. | pt_BR |
dc.description.classification | Administração Pública | pt_BR |
dc.description.classification | Transparência Governamental | pt_BR |
dc.educational.description | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Governo Eletrônico da Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em Governo Eletrônico | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. | pt_BR |
dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
Appears in Collections: | Monografias Esaf |
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