Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação
Título: | Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação |
Autor(es): | Lopes, Maria Lúcia de Alcântara |
Contribuidor: | Vasconcellos, Maria Virgínia Barbosa (Orientadora) |
Editor: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Monografia/TCC |
Extensão/Indicação de Série: | 67 p. |
Data: | 2012 |
Detentor dos direitos autorais: | Maria Lúcia de Alcântara Lopes |
Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Administração Pública Transparência Governamental |
Resumo: | O direito ao acesso à informação e a publicidade dos atos públicos decorrem diretamente das noções de regime democrático, de república, de legalidade e estado de Direito, não havendo, teoricamente, necessidade de disposição legal expressa para que se exigisse das autoridades públicas tal compromisso. Sem informação, o cidadão não pode exercer plenamente a participação política nem resguardar seus direitos. A transparência pública se apresenta como um instrumento que pode fortalecer a confiança do cidadão nas instituições públicas, desde que sejam oferecidas de modo compreensível. Este trabalho utiliza tecnologias atuais para apresentar meios para disponibilizar dados e informações públicas tomando como base a Lei de Acesso à Informação. A tecnologia, por sua vez, tem-se apresentado como grande aliada das transformações da sociedade. A dinâmica provocada pelo avanço da tecnologia e, em particular, pela revolução da Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, tem-se refletido em todos os domínios da vida social e econômica. Diante desta realidade, são analisados diversos problemas com dados coletados a partir de uma pesquisa aplicada pela Controladoria geral da União-CGU e por pesquisa a textos e comentários de especialistas da área de informática e pesquisa da autora em sítios de órgãos públicos. Diversas hipóteses são formuladas a partir da aplicação destas facilidades computacionais aliadas a uma gestão efetiva dos dados públicos. As hipóteses são apresentadas com o perfil de sugestões. O trabalho procura mostrar que inúmeras são as possibilidades para aplicação das novas tecnologias para o provimento de dados e informações ao cidadão. No entanto, não é o caso apenas de usar a tecnologia como suporte ao processo de publicação de dados, e sim o fundamental conhecimento e definição do que pode ser publicado e qual a possível utilização deste material. O gestor público deve estar preparado para disponibilizar os dados passíveis de publicação. |
Palavras-chave: | transparência pública; atos públicos; lei de acesso à informação; direito à informação; administração pública |
Objetivo: | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Governo Eletrônico da Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em Governo Eletrônico |
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3969 |
Aparece nas coleções: | Monografias Esaf |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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arquivo.2014-08-06.4848893968 | 396.69 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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