Verdade material e prova no processo administrativo fiscal
Title: | Verdade material e prova no processo administrativo fiscal |
Authors: | Silva, Helda Pedrita Araújo Azevedo e |
metadata.dc.contributor.other: | Lobato, Marthius Sávio Cavalcante (Orientador) |
Publisher: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
metadata.dc.description.physical: | 33 p. |
Issue Date: | May-2008 |
metadata.dc.rights.holder: | Helda Pedrita Araújo Azevedo e Silva |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Administração Pública Gestão Pública Orçamento e Finanças |
Abstract: | Diante da permissividade a todos os tipos de prova legalmente admitidos e moralmente legítimos, algumas espécies são mais evidentes na esfera tributária. A exemplo, a prova direta revela-se bastante contundente. A documental possui larga utilização. A pericial pode conduzir a uma verdade material que bem pode coincidir com a verdade fática. A eletrônica inova a cada momento o Processo Administrativo Fiscal, mas o conjunto probatório convergente é que influenciará o juízo da autoridade julgadora, buscando separar-se aqueles que tributariamente nada devem, daqueles que se utilizam de métodos de sonegação cada vez mais requintados ou dos que cometem práticas criminosas ainda mais ousadas. |
Keywords: | processo administrativo fiscal; prova tributária; tributos; direito processual tributário; verdade material |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3946 |
Appears in Collections: | Monografias Esaf |
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HELDA PEDRITA.2051609990 | 85.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
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