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dc.contributor.authorNazareth, Paula Alexandra-
dc.date.accessioned2018-07-19T14:00:07Z-
dc.date.available2018-07-19T14:00:07Z-
dc.date.issued2018-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3269-
dc.description.abstractNo contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. Alguns indicadores, quantitativos e qualitativos, são apresentados buscando oferecer uma interpretação dos limites da implementação desses instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro. A análise, com base na literatura pesquisada, indica que, em geral, os planos diretores tendem a não enfatizar a promoção do acesso à moradia; não há vinculação com os instrumentos orçamentários; e os objetivos e diretrizes para a política ambiental são genéricos, sem metas concretas, e não são autoaplicáveis. Conclui-se que as expectativas de um desenvolvimento socioambiental sustentável não são atingíveis com a utilização apenas formal, não efetiva, desse instrumento.pt_BR
dc.description.abstractEn el contexto de la desordenada expansión urbana, son fundamentales las acciones de los gobiernos para luchar contra el avanzo de las desigualdades sociales. El plan director municipal, instrumento básico de la política urbana, previsto para ser elaborado y ejecutado con participación popular, hace posible la articulación con otros instrumentos de planeo, financiamiento y gestión públicos. Algunos indicadores, cualitativos y cuantitativos, son presentados buscando ofertar una interpretación de los límites de la implementación de esos instrumentos en las municipalidades de Rio de Janeiro. El análisis basado en la literatura indica que, en general, los planos no confieren énfasis a la promoción del acceso a la morada; no hay vinculaciones con los instrumentos de presupuesto; y los objetivos e directrices para la política ambiental son genéricos, sin metas tangibles, y no autoadministrados. Se concluye que las expectativas de un desarrollo socio ambiental sostenible no son alcanzables con la utilización solamente formal, no efectiva, de ese instrumento.pt_BR
dc.description.abstractIn the context of disorderly urban expansion, government’s actions are primal to fight the social inequalities advance. The municipal master plan is the basic urban policy instrument, to be elaborated and implemented with popular participation. It works as to articulate other public planning, financial and management instruments. Some quantitative and qualitative indicators are presented in order to offer an interpretation of the limits of the implementation of these instruments in the municipalities of Rio de Janeiro. The review of the literature points out that, in general, the master plans do not stress efforts on housing access, there are relevant lacks of connection between them and the budget instruments, and the objectives and guidelines for environmental policy are generic, with no concrete goals, and not self-applicable. It can be concluded that the expectations of a sustainable socio-environmental development are not obtainable with the only formal, non-effective use of this instrument.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/184/showTocpt_BR
dc.subjectadministração municipalpt_BR
dc.subjectplanejamentopt_BR
dc.subjectpolítica urbanapt_BR
dc.subjectpolítica ambientalpt_BR
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titlePlanos Diretores e Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental no Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.titlePlanes directores y instrumentos de gestión urbana y ambiental en el Estado de Río de Janeiropt_BR
dc.titleMaster Plans and instruments for urban and environmental management in the State of Rio de Janeiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 1, p. 209-238pt_BR
dc.description.classificationHabitação. Saneamento Básico. Urbanismopt_BR
dc.description.classificationMeio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.educational.descriptionEste trabalho analisa os principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano e gestão ambiental previstos na legislação brasileira para serem utilizados pelos municípios e discute brevemente as alternativas de financiamento das ações de políticas públicas pelas quais são responsáveis.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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