Módulo 3: as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público
| Title: | Módulo 3: as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público |
| Authors: | Porto, Valéria (conteudista, 2013) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Módulo Completo |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 13 p. |
| Issue Date: | Jun-2015 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Seguridade Social. Previdência Social |
| Abstract: | Este documento trata de unidade 3 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários, cálculo e atualização das pensões estatutárias, divisão e reversão de cotas das pensões, prescrição, habilitação tardia e morte presumida |
| Keywords: | previdência social; servidor público; pensão estatutária |
| Target: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal |
| Target Audience: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| metadata.dc.educational.context: | Este é o terceiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar |
| metadata.dc.description.additional: | SUMÁRIO Unidade 3 - As aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor 3.1 Introdução 3.2 Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários 3.3 Cálculo e atualização das pensões estatutárias 3.4 Divisão e Reversão de Cotas das Pensões 3.5 Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2297 |
| Appears in Collections: | Escola Virtual: Gestão de Pessoas |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Previdencia 2015 - modulo 3.pdf | 859.8 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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