Módulo 3: as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 13 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de unidade 3 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários, cálculo e atualização das pensões estatutárias, divisão e reversão de cotas das pensões, prescrição, habilitação tardia e morte presumida
Palavras-chave
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementaconhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegaisconhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementardominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Execonhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal
Contexto educacional
Este é o terceiro dos quatro módulos do curso A Previdência Social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
Unidade 3 - As aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor
3.1 Introdução
3.2 Natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários
3.3 Cálculo e atualização das pensões estatutárias
3.4 Divisão e Reversão de Cotas das Pensões
3.5 Prescrição, Habilitação Tardia e Morte Presumida
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